Portaria nº 503, de 10/07/2026

PORTARIA Nº 503, DE 10 DE JULHO DE 2026

Designa os representantes do Distrito Federal nos fóruns do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; nos grupos e subgrupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS do CONFAZ; no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ; na Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF; nos grupos e subgrupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente – CTP da ABRASF; no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT; e no Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços - CG IBS, bem como dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 105, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto art. 427, incisos I, IV, VI e VII da Portaria SEEC nº 544, de 11 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar como representantes fazendários do Distrito Federal nos fóruns do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, grupos e subgrupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS do CONFAZ, no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ, na Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF, grupos e subgrupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente – CTP da ABRASF, no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT, no Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços - CGIBS os ocupantes dos cargos comissionados e seus suplentes relacionados no Anexo Único.

Art. 2º São diretrizes para a designação de representantes fazendários:

I - existência de afinidade entre o objetivo do colegiado ou grupo de trabalho e a competência da unidade administrativa de lotação do representante fazendário;

II - designação de apenas um titular por colegiado ou grupo de trabalho; e

III - vinculação entre a titularidade do representante fazendário e o exercício de cargo comissionado.

Art. 3º A atualização do Anexo Único ficará a cargo da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Executiva da Receita - SEEC/SERT/SUAE nas seguintes hipóteses:

I - alteração dos ocupantes dos cargos comissionados referidos no Anexo Único;

II - alteração da nomenclatura dos cargos comissionados e/ou das unidades administrativas desde que mantidas as competências originais;

III - designação de outro cargo comissionado para exercer a titularidade da representação fazendária;

IV - alteração dos representantes designados como suplentes; e

V - alteração dos grupos de trabalho, permitindo exclusão ou criação de novo grupo.

Parágrafo Único. As alterações previstas nos incisos III, IV e V deste artigo dependerão da anuência do Secretário Executivo da Receita.

Art. 4º Para os fins desta Portaria, compete aos titulares e suplentes representantes do DF as seguintes atribuições:

I - participar de todas as reuniões dos fóruns e grupos de trabalho aos quais foram designados;

II - organizar a agenda e o cronograma das reuniões para que o Distrito Federal seja representado em todas as reuniões de trabalho para os quais foram designados, mesmo em períodos de férias, abonos, licenças e outras ausências;

III - contribuir para o bom desempenho das atividades de representação;

IV - ser assíduo e pontual quanto a data e horário das reuniões;

V - guardar sigilo dos assuntos tratados nas reuniões em que tiver acesso;

VI - atender com presteza as demandas advindas do representante do DF na COTEPE/ICMS e CTP/ABRASF; e

VII - elaborar estudos, pareceres, notas técnicas e demais documentos requisitados pelos fóruns ou grupos de trabalho para qual foi designado.

Art. 5º Ao final do ciclo de reuniões ordinárias previsto para cada grupo de trabalho, o representante no Grupo de Trabalho deverá reportar ao representante do Distrito Federal na COTEPE/ICMS e na CTP/ABRASF os encaminhamentos realizados com a finalidade de subsidiar a continuidade dos assuntos nas reuniões da COTEPE/ICMS e da Câmara Técnica Permanente – CTP/ABRASF.

Parágrafo único. No caso de assuntos urgentes e relevantes para o Distrito Federal o representante deverá reportar o assunto o mais breve possível ao representante COTEPE/ICMS e CTP/ABRASF.

Art. 6º No dia da reunião do grupo de trabalho, o representante ou seu suplente ficará afastado de suas atribuições ordinárias para exercer as atribuições de representação fazendária.

Art. 7º As participações nas reuniões de grupo de trabalho serão contabilizadas para fins de metas institucionais de produtividade, no que tange ao PRÓ-RECEITA, na proporção mencionada por ordem de serviço de cada unidade.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Fica revogada a Portaria SEEC nº 910, de 11 de novembro de 2025.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO

Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA	Secretário de Estado	SEEC	Titular
MARCELO RIBEIRO ALVIM	Secretário Adjunto	SEEC	1º Suplente
CLIDIOMAR PEREIRA SOARES	Secretário Executivo	SEEC/SERT	2º Suplente
DANIEL CARPOVICZ BOTELHO	Chefe da Assessoria Técnica Tributária	SEEC/SERT/ATT	3º Suplente
LEONARDO SÁ DOS SANTOS	Gerente	SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF	4º Suplente
Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
LEONARDO SÁ DOS SANTOS	Gerente	SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF	Titular
CONCEIÇÃO AMARAL SILVA MÕES	Chefe de Núcleo	SEEC/SERT/COAP/GEEF/NUIC	1º Suplente
MARIA SIMONE PEREIRA CHAVES LIMA	Chefe de Núcleo	SEEC/SERT/COAP/GEEF/NUFAZ	2º Suplente
GT 05 - Combustível
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
FELIPE GONÇALVES MONTENEGRO	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GECOM	Titular
JOÃO ALVES DE OLIVEIRA	Sem Cargo	SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GECOM	1º Suplente
FLÁVIO RIBEIRO E FONSECA	Sem Cargo	SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GECOM	2º Suplente
JORGE ANTÔNIO G. DA SILVA	Sem Cargo	SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GECOM	3º Suplente
FERNANDO ANTÔNIO DE REZENDE JÚNIOR	Assessor	SEEC/SERT/SUBFIT	4º Suplente
GT 06 – Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
THIAGO SEGATI SILVA	Gerente	SEEC/SERT/SUBIAC/CEDIG/GEDOD	Titular
SEBASTIÃO LOPES SALES	Sem Cargo	SEEC/SERT/SUBIAC/CEDIG/GEDOD	1º Suplente
DANIEL DOS SANTOS VEIGA	Gerente	SEEC/SERT/SUBTRIC/COTRI/GEFAZ	2º Suplente
GT 08 - Quantificação
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
GUSTAVO RODRIGO WAIDEMAN	Assessor	SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEMPE	Titular
MICHAELA DE OLIVEIRA PERDIZES	Assessor Especial	SEEC/SERT/SUAE	1º Suplente
GT 11 - Sistematização de Convênios, Ajustes e Outros Normativos
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
MATEUS TORRES CAMPOS	Coordenador	SEEC/SERT/SUBTRIC/COTRI	Titular
GUSTAVO HENRIQUE ARAÚJO	Assessor	SEEC/SERT/SUBTRIC/COTRI	1º Suplente
GT 12 – Comércio Eletrônico
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
FERNANDA RIVERA BURLE	Gerente	SEEC/SERT/SUBRAT/CBRAT/GGCEL	Titular
CHARLES DA S. FERREIRA DA SILVA	Sem Cargo	SEEC/SERT/SUBRAT/CBRAT/GGCEL	1º Suplente
GT 13 - Energia Elétrica
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
HENRIQUE MENEZES DE M. REGO	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GELET	Titular
PETERSON RIDGE KURTEN TARTARI	Sem Cargo	SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GETEL	1º Suplente
GT 18 - Corregedores das Secretarias de Fazenda, Economia, Receita ou Tributação
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
JORGE DOS SANTOS BARBOSA	Corregedor- Chefe	SEEC/SERT/UC	Titular
LEONIR HELLMANZICK	Corregedor- Adjunto	SEEC/SERT/UC	1º Suplente
GT 20 - Trânsito de Mercadorias
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
SILVINO NOGUEIRA FILHO	Coordenador	SEEC/SERT/SUBFIT/COFIT	Titular
MATHEUS CORDEIRO MOTTA	Assessor	SEEC/SERT/SUBFIT/COFIT	1º Suplente
JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA ARAÚJO	Assessor	SEEC/SERT/SUBFIT/COFIT	2º Suplente
GT 26 - Benefícios Fiscais
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
ANA CLARA VIDAL FONSECA	Gerente	SEEC/SERT/SUBTRIC/COTTD/GEBEFD	Titular
BRUNO ABRAHÃO NICOLETTI	Chefe de Assessoria	SEEC/SERT/ASSIF	1º Suplente
BRENO FILIPE MELO ROCHA	Assessor	SEEC/SERT/ASSIF	2º Suplente
GT 34 - Substituição Tributária, DIFAL e Veículos
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
LEONARDO MULLER ADAIME	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GMAST	Titular
BRUNO RODRIGUES ALVES	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GMARE	1º Suplente
CHRISTIAN TXAI ANDAREDE SIEGL	Sem cargo	SEEC/SERT/SUBFIT	2º Suplente
FRANCISCO EDIRMANDO A. NORMANDO	Sem cargo	SEEC/SERT/SUBFIT	3º Suplente
CHARLES DE SOUSA FERREIRA DA SILVA	Sem cargo	SEEC/SERT/SUBRAT/CBRAT/GGCEL	4º Suplente
GT 37 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
FABRÍCIO BERNARDES DE JESUS	Coordenador	SEEC/SERT/SUBTRID/CIPVA	Titular
GABRIEL FEHR	Assessor	SEEC/SERT/SUBTRID/CIPVA	1º Suplente
CARLOS MARCEL PRATES P SILVA	Assessor Especial	SEEC/SERT/SUBTRID	2º Suplente
GT 38 - Simples Nacional
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
THIAGO SOUSA PENAFORT	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GESIN	Titular
HÉLIO SABINO DE SÁ	Sem Cargo	SEEC/SERT/SUREC/COISS/GESIN	1º Suplente
LUCIANA MOTTA LIMA DA CRUZ	Sem cargo	SEEC/SERT/SUREC/COISS/GESIN	2º Suplente
GT 40 - Comunicações
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
ATHOS CAVALCANTI SILVA	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GETEL	Titular
PETERSON RIDGE KURTEN TARTARI	Sem Cargo	SEEC/SERT/SUBFIT/COMAE/GETEL	1º Suplente
GT 48 - SPED Fiscal
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
AMANDA TAVARES DE GÓES	Gerente	SEEC/SERT/SUBIAC/CODIG/GEEFD	Titular
LUIZA CERQUEIRA DE PAIVA	Sem cargo	SEEC/SERT/SUBIAC/CODIG/GEEFD	1º Suplente
WANDERSON ALEX GUSMÃO	Sem Cargo	SEEC/SERT/SUBIAC/CODIG/GEEFD	2º Suplente
GT 50 - Recuperação de Créditos Fiscais
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
PEDRO DANIEL MYAKI B. DA SILVA	Coordenador	SEEC/SERT/SUBRAT/COREN	Titular
RAFAEL COUTINHO ZORDAN	Gerente	SEEC/SERT/SUBRAT/COREN/GEMGD	1º Suplente
LEILA MAYARA TÁVOLA DE BRITO	Coordenador	SEEC/SERT/SUBRAT/CBRAT	2º Suplente
GT 51 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
BRUNO DE SOUZA DA FONSECA	Coordenador	SEEC/SERT/SUBTRID/COGIT	Titular
FERNANDO ROCHA FILHO	Assessor Técnico	SEEC/SERT/SUBTRID/COGIT	1º Suplente
GT 53 - Arrecadação de Tributos
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
HENRIQUE GOMES MONFARDINI	Gerente	SEEC/SERT/SUBRAT/CODAT/GECAR	Titular
WILLIAN LOPES MACHADO	Sem Cargo	SEEC/SERT/SUBRAT/CODAT/GECAR	1º Suplente
MÁRCIO LUIZ TORRES DE OLIVEIRA	Sem Cargo	SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEPAF	2º Suplente
GT 54 - Comércio Exterior
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
DAVI BENEVIDES PINTO	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COFIT/GEAER	Titular
DAVID ARGOLO DE CARVALHO	Sem Cargo	SEEC/SERT/SUBFIT/COFIT/GEAER	1º Suplente
GT 57 - Receitas não Tributárias
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
ALLAN ALEXANDRE MENDES GONÇALVES	Chefe de Unidade	SEEC/SEFIN/SUTES/UFIN	Titular
BRUNO CAETANO PINTO	Sem cargo	SEEC/SEFIN/SUTES/UEST	1º Suplente
GT 59 - Cadastro
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
THIAGO CUNHA DE MORAES	Gerente	SEEC/SERT/SUBIAC/COCAN/GECAF	Titular
YASMYNE PETINI BONFIM	Sem cargo	SEEC/SERT/SUBIAC/COCAN/GECAF	1º Suplente
GT 60 - Meios de Pagamento
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
ALOÍSIO ALVES BIE	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COPRO/GCONF I	Titular
DEMÓSTENES RIOS DA COSTA	Sem cargo	SEEC/SERT/SUBFIT/COPRO/GCONF I	1º Suplente
GT 65 - Revisão do Convênio do ICMS 100/97
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
REGINALDO RODRIGUES	Gerente	SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEREN	Titular
CRISTOVÃO CASSINO TEIXEIRA	Assessor	SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEREN	1º Suplente
GT 66 - Educação Fiscal
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
CÍCERO ROBERTO DE MELO	Chefe de Assessoria	SEEC/SERT/ASEF	Titular
DIEGO WANNUCCI S. ALEXANDRINO	Sem cargo	SEE-DF/EAPE	1º Suplente
GT 67 - Transferências Interestaduais
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
MATEUS TORRES CAMPOS	Coordenador	SEEC/SERT/SUBTRIC/COTRI	Titular
GUSTAVO HENRIQUE ARAÚJO	Assessor	SEEC/SERT/SUBTRIC/COTRI	1º Suplente
GT 69 - Padronização de Normativos
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
LEONARDO SÁ DOS SANTOS	Gerente	SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF	Titular
MICHAELA DE OLIVEIRA PERDIZES	Assessor Especial	SEEC/SERT/SUAE	1º Suplente
GT 70 - Controle e Fiscalização de Créditos Fiscais
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
JOÃO PAULO DE ANDRADE F. PINTO	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COARE/GEARI	Titular
THIAGO WAGNER FREITAS DA COSTA	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COFIT/GCOE	1º Suplente
FELIPE THIBES DOS REIS	Sem Cargo	SEEC/SERT/SUBFIT/COFIT/GCOE	2º Suplente
WAGNER LANA E MELO LISBOA	Sem Cargo	SEEC/SERT/SINF	3º Suplente
GT 76- Loterias Estaduais
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
MARILIA RODRIGUES KONGEVOLD	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GFISS	Titular
JOÃO URBANO DIAS	Sem cargo	SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GFIF	1º Suplente
GT 78 - Identificação dos benefícios fiscais do art. 402 da LC nº 214/2025
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
BRUNO ABRAHÃO NICOLETTI	Chefe de Assessoria	SEEC/SERT/ASSIF	Titular
BRENO FILIPE MELO ROCHA	Assessor	SEEC/SERT/ASSIF	1º Suplente
CONCEIÇÃO AMARAL SILVA MÕES	Chefe de Núcleo	SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF/NUIC	2º Suplente
GT79 - Análise dos impactos do art. 14-A da LC nº 101/2000
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
LEONARDO SÁ DOS SANTOS	Gerente	SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF	Titular
CONCEIÇÃO AMARAL SILVA MÕES	Chefe de Núcleo	SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF/NUIC	1º Suplente
Comissão de Gestão Fazendária (COGEF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
GUSTAVO RAMOS DA SILVA	Subsecretário	SEEC/SGE/SPPII	Titular
ANNA CRISTINA CYPRIANO DE O. MIGUEL	Assessor Especial	SEEC/SGE/SPPII	1º Suplente
WALLACE ALVES EMILIANO	Assessor Especial	SEEC/SERT/ATT	2º Suplente
DRIELLE DELPINO	Chefe de Assessoria	SEEC/SERT/AGEST	3º Suplente
Comissão de Gestão Fazendária TI - COGEF-TI
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
VINICIUS DI OLIVEIRA	Subsecretário	SEEC/SERT/SUTI	Titular
LUCAS ALVARENGA	Chefe de Unidade (Alterado(a) pelo(a) Portaria 651 de 27/08/2026)	SEEC/SERT/SUTI/USIFF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 651 de 27/08/2026)	1º Suplente
Gregory Ferreira Dias (Alterado(a) pelo(a) Portaria 651 de 27/08/2026)	Coordenador (Alterado(a) pelo(a) Portaria 651 de 27/08/2026)	SEEC/SERT/SUTI/USIFF/COSIF (Alterado(a) pelo(a) Portaria 651 de 27/08/2026)	2º Suplente
Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário - GDFAZ
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Analice Moreira Alves Brito (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)	Secretária Executiva (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)	SEEC/SEALOG (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)	Titular
DILAMAR APARECIDA DA COSTA CARDOSO DOURADO	Diretor	SEEC/SEALOG/SUAG/COGEP/DIGEP	1° Suplente
Rubens Oda (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)	Assessor Técnico (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)	SEEC/SEALOG/SUAG/COGEP/DIRFI (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)	2° Suplente
Denise da Silva Machado (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)	Chefe da Assessoria Especial (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)	SEEC/SEALOG (Alterado(a) pelo(a) Portaria 677 de 04/09/2026)	3°Suplente
Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
JOSÉ LUIZ MARQUES BARRETO	Subsecretário do Tesouro do Distrito Federal	SEEC/SEFIN/SUTES	Titular
HÉLVIO FERREIRA	Contador Geral do Distrito Federal	SEEC/SEFIN/CONT	1º Suplente
ALLAN ALEXANDRE MENDES GONÇALVES	Chefe de Unidade	SEEC/SEFIN/SUTES/UFIN	2º Suplente
Comitê Nacional de Secretários de Estado de Fazenda - COMSEFAZ
Fórum de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA	Secretário de Estado	SEEC	Titular
CLIDIOMAR PEREIRA SOARES	Secretário Executivo	SEEC/SERT	1º Suplente
DANIEL CARPOVICZ BOTELHO	Chefe da Assessoria Técnica Tributária	SEEC/SERT/ATT	2º Suplente
LEONARDO SÁ DOS SANTOS	Gerente	SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF	3º Suplente
GT 03 - Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
BRUNO ABRAHÃO NICOLETTI	Chefe de Assessoria	SEEC/SERT/ASSIF	Titular
BRENO FILIPE MELO ROCHA	Assessor	SEEC/SERT/ASSIF	1º Suplente
CONCEIÇÃO AMARAL SILVA MÕES	Chefe de Núcleo	SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF/NUIC	2º Suplente
GT 04 - Fundo de Nacional de Desenvolvimento Regional - FNDR
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
MARCO ANTONIO LIMA LINCOLN	Subsecretário	SEEC/SERT/SUAE	Titular
MICHAELA DE OLIVEIRA PERDIZES	Assessor Especial	SEEC/SERT/SUAE	1º Suplente
Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF
Assembleia Geral - ABRASF
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA	Secretário de Estado	SEEC	Titular
MARCELO RIBEIRO ALVIM	Secretário Adjunto	SEEC	1º Suplente
CLIDIOMAR PEREIRA SOARES	Secretário Executivo	SEEC/SERT	2º Suplente
DANIEL CARPOVICZ BOTELHO	Chefe da Assessoria Técnica Tributária	SEEC/SERT/ATT	3º Suplente
LEONARDO SÁ DOS SANTOS	Gerente	SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF	4º Suplente
Câmara Técnica Permanente (CTP - ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
LEONARDO SÁ DOS SANTOS	Gerente	SEEC/SERT/SUAE/COAP/GEEF	Titular
CONCEIÇÃO AMARAL SILVA MÕES	Chefe de Núcleo	SEEC/SERT/COAP/GEEF/NUIC	1º Suplente
MARIA SIMONE PEREIRA CHAVES LIMA	Chefe de Núcleo	SEEC/SERT/COAP/GEEF/NUFAZ	2º Suplente
DANIEL GASPAR MATTOS	Assessor	SEEC/SERT/ASSERT	3º Suplente
GT 01 - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e (ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
PAULA BALERINI ELIAS	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GMISS	Titular
RODRIGO GEVAERD	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COPRO/GPISS	1º Suplente
GT 02 - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF(ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
FRANCISCO MARTILEUDO S. SILVA	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GFIF	Titular
JOÃO URBANO DIAS	Sem Cargo	SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GFIF	1º Suplente
GT 03 - Tributação Imobiliária (ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
GUILHERME DE PINHO M. COELHO	Coordenador	SEEC/SERT/SUBTRID/COTIM	Titular
BRUNO DE SOUZA DA FONSECA	Coordenador	SEEC/SERT/SUBTRID/COGIT	1º Suplente
CARLOS MARCEL PRATES P. DA SILVA	Assessor Especial	SEEC/SERT/SUBTRID	2º Suplente
GT - COSIP (ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
GUILHERME DE PINHO M. COELHO	Coordenador	SEEC/SERT/SUBTRID/COTIM	Titular
TAIZA CRISTINA MOTTA ERDMANN	Assessor	SEEC/SERT/SUBTRID/COTIM	1º Suplente
GT 07 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
PAULA BALERINI ELIAS	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GMISS	Titular
RODRIGO GEVAERD	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COPRO/GPISS	Titular
MARÍLIA RODRIGUES KONGEVOLD	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GFISS	1º Suplente
ADELMO ALTOÉ	Sem cargo	SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GMISS	2º Suplente
DANIEL GASPAR MATTOS	Assessor	SEEC/SERT/ASSERT	3º Suplente
GT 08 - Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP (ABRASF)
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
HELVIO FERREIRA (Alterado(a) pelo(a) Portaria 578 de 30/07/2026)	Contador-Geral do Distrito Federal	SEEC/SEFIN/CONTDF	Titular
DANIEL DA SILVA MELLO (Alterado(a) pelo(a) Portaria 578 de 30/07/2026)	Assessor Especial	SEEC/SEFIN/CONTDF	1º Suplente
GT 10 - Simples Nacional - ABRASF
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
THIAGO SOUSA PENAFORT	Gerente	SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GSIN	Titular
HÉLIO SABINO DE SÁ	Sem cargo	SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GESIN	1º Suplente
LUCIANA MOTTA LIMA DA CRUZ	Sem cargo	SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GESIN	2º Suplente
GT 13 - INOVAÇÃO - ABRASF
NOME DO SERVIDOR	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
RODRIGO GEVAERD	Gerente	SEEC/SERT/SUREC/COFIT/GPISS	Titular
JOSÉ MENDES DE MELO JUNIOR	Sem cargo	SEEC/SERT/SUREC/COFIT/GPISS	1º Suplente
GT 14 - Transferência e Federalismo - ABRASF
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
Allan Alexandre M. Gonçalves	Chefe de Unidade	SEEC/SEFIN/SUTES/UFIN	Titular
Bruno Caetano Pinto	Assessor Especial	SEEC/SEFIN/SUTES	1º Suplente
GT 15 - Redesim/Cadastro - ABRASF
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
THIAGO CUNHA DE MORAES	Gerente	SEEC/SERT/SUBIAC/COCAN/GECAF	Titular
YASMYNE PETINI BONFIM	Sem cargo	SEEC/SERT/SUBIAC/COCAN/GECAF	1º Suplente
Encontro dos Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT
Fórum do Encontro dos Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
CLIDIOMAR PEREIRA SOARES	Secretário Executivo	SEEC/SERT	Titular
DANIEL CARPOVICZ BOTELHO	Chefe da Assessoria Técnica Tributária	SEEC/SERT	1º Suplente
SÉRGIO AUGUSTO DIAS DANTAS	Chefe de Assessoria	SEEC/SERT/ASSERT	2º Suplente
Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS
Comissão de Trabalho Administrativo
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
SÉRGIO AUGUSTO DIAS DANTAS	Chefe de Assessoria	SEEC/SERT/ASSERT	Membro Técnico
DRIELLE DELPINO	Chefe de Assessoria	SEEC/SERT/AGEST	Membro Técnico
Comissão de Trabalho do Regulamento
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
DANIEL GASPAR MATTOS	Assessor	SEEC/SERT/ASSERT	Membro Técnico
GUSTAVO HENRIQUE ARAÚJO	Assessor	SEEC/SERT/SUBTRIC/COTRI	Membro Técnico
Comissão de Trabalho Operacional
Nome do Servidor	Cargo Comissionado	Lotação	Designação
JOÃO URBANO DIAS	Sem cargo	SEEC/SERT/SUBFIT/COISS/GEFIF	Membro Técnico

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 128, seção 1, 2 e 3 de 15/07/2026 p. 24, col. 1