Metadados
- titulo
- Portaria nº 343, de 14/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 343
- data
- 2026-07-14
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 16.202.000,00 (dezesseis milhões duzentos e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116767
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 343, de 14/07/2026
Portaria Orçamentária nº 343/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 16.202.000,00 (dezesseis milhões duzentos e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 14 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO | 12 122 1008 2282 | 15430108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 674.519,76 | R$ 2.601.000,00 | R$ 3.275.519,76 |
| REPASSE DE RECURSOS À S UNIDADES JURISDICIONADAS | 12 361 1008 2547 | 15430108 | 50 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1.756,34 | R$ 5.500.000,00 | R$ 5.501.756,34 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 12 306 1008 2019 | 15500116 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 51.300.000,00 | R$ 8.101.000,00 | R$ 59.401.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15430108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR | R$ 8.101.000,00 |
| 15500116 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL | R$ 8.101.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 16.202.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 367 1008 2474 | 15430108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 6.073.437,84 | R$ 2.601.000,00 | R$ 2.601.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 361 1008 2546 | 15430108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 7.883.000,04 | R$ 5.500.000,00 | R$ 5.500.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 361 1008 2546 | 15500116 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 9.533.362,00 | R$ 3.101.000,00 | R$ 3.101.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 363 1008 2546 | 15500116 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 5.934.024,00 | R$ 5.000.000,00 | R$ 5.000.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15430108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR | R$ 8.101.000,00 |
| 15500116 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL | R$ 8.101.000,00 |
| TOTAL | R$ 16.202.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15430108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR | R$ 8.101.000,00 |
| 15500116 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL | R$ 8.101.000,00 |
| TOTAL | R$ 16.202.000,00 |