Metadados
- titulo
- Lei nº 25967, de 14/07/2026
- uf
- MG
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 25967
- data
- 2026-07-14
- ementa
- Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os modos de fazer cachaça no Município de Coronel Xavier Chaves.
- situacao
- Vigente
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://dadosabertos.almg.gov.br/api/v2/legislacao/mineira/LEI/25967/2026/documento?tipoDoc=142
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 25967, de 14/07/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os modos de fazer cachaça no Município de Coronel Xavier Chaves.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Ficam reconhecidos como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, os modos de fazer cachaça no Município de Coronel Xavier Chaves.
Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA