Decreto nº 743, de 14/07/2026

Abre crédito suplementar no valor de R$554.784,14.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$554.784,14 (quinhentos e cinquenta e quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026.

Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$554.784,14 (quinhentos e cinquenta e quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos).

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 743, de 14 de julho de 2026)

(registrado no Siafi/MG sob o número 136)

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

R$ INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9 45.350,56 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 3051.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9 509.433,58 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 554.784,14

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:

R$ INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9 45.350,56 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 3051.20122705-2.417-0001-3190-0-10.1 509.433,58 TOTAL DA ANULAÇÃO 554.784,14