Metadados
- titulo
- Portaria nº 344, de 14/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 344
- data
- 2026-07-14
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 4.773.939,24 (quatro milhões setecentos e setenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116768
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 344, de 14/07/2026
Portaria Orçamentária nº 344/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 4.773.939,24 (quatro milhões setecentos e setenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 14 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 12 306 1008 2019 | 27220001 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 4.773.939,24 | R$ 4.773.939,24 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 27220001 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO FEDERATIVA (FEF) - LC Nº 212/2025 - PROPAG - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 4.773.939,24 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 4.773.939,24 |