Metadados
- titulo
- Decreto nº 742, de 14/07/2026
- uf
- MG
- tipo
- Decreto
- numero
- 742
- data
- 2026-07-14
- ementa
- Abre crédito suplementar no valor de R$40.000.000,00.
- situacao
- Vigente
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://dadosabertos.almg.gov.br/api/v2/legislacao/mineira/DNE/742/2026/documento?tipoDoc=142
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 742, de 14/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$40.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 25.814, de 16 de abril de 2026,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), indicado no Anexo.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo, no valor de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 742, de 14 de julho de 2026)
(registrado no Siafi/MG sob o número 138)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$ PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 1091.03122703-2.009-0001-3390-0-60.2 40.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 40.000.000,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$ POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 1251.06181137-4.365-0001-3390-0-60.2 40.000.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 40.000.000,00