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  1. PORTARIA Nº 2.078, DE 21 DE JULHO DE 2026

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  2. PORTARIA Nº 2.077, DE 21 DE JULHO DE 2026

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  3. PORTARIA Nº 2.076, DE 21 DE JULHO DE 2026

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  11. PORTARIA Nº 2.068, DE 21 DE JULHO DE 2026

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  12. PORTARIA CNPq Nº 2.863, DE 21 DE JULHO DE 2026

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  13. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.329, de 21 de julho de 2026

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  14. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.327, de 21 de julho de 2026

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  15. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.326, de 21 de julho de 2026

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  16. Portaria SFA-PA/MAPA nº 18, de 21 de JULHO DE 2026

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  17. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 968, DE 21 DE JULHO DE 2026

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  18. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 967, DE 21 DE JULHO DE 2026

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  19. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 966, DE 21 DE JULHO DE 2026

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  20. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 965, DE 21 DE JULHO DE 2026

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  21. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 964, DE 21 DE JULHO DE 2026

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  22. Portaria Nº 187, de 21 DE JULHO DE 2026

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  23. RESOLUÇÃO Nº 793, DE 21 de julho de 2026

    ReguladoresResolução

  24. PORTARIA Nº 2.368, DE 21 DE JULHO DE 2026

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  25. PORTARIA Nº 2.367, DE 21 DE JULHO DE 2026

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  26. PORTARIA Nº 2.366, DE 21 DE JULHO DE 2026

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  27. PORTARIA Nº 2.363, DE 21 DE JULHO DE 2026

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  28. DELIBERAÇÃO Nº 1.837, DE 21 DE JULHO DE 2026

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  29. PORTARIA Nº 248, DE 21 DE julho DE 2026

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  30. PORTARIA N° 181/MB/MD, DE 21 DE JULHO DE 2026

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