Metadados
- titulo
- PORTARIA nº 25/1ª PROSUS, de 21 de julho de 2026
- orgao
- Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Coordenadorias das Promotorias de Justiça
- tipo
- Portaria
- numero
- 25
- data
- 2026-07-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/07/2026, seção 1, p. 134
- data_publicacao
- 2026-07-24
- edicao
- 138
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-25/1-prosus-de-21-de-julho-de-2026-721082527
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA nº 25/1ª PROSUS, de 21 de julho de 2026
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde
PORTARIA nº 25/1ª PROSUS, de 21 de julho de 2026
O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios em exercício na 1ª PROSUS, na forma do art. 8º, § 1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I da Lei Complementar nº 75/1993, resolve: instaurar o Inquérito Civil Público, registrado no Neogab Extrajudicial sob nº 08192.170821/2025-71, que tem como interessado: Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal e Construtora Diniz Almeida referente a: Denúncia sobre possíveis irregularidades nas licitações do IGESDF, nas quais a empresa Construtora Diniz Almeida foi declarada vencedora sem comprovar capacitação técnica exigida.
Marcelo da Silva Barenco