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PORTARIA GABSGE DPGU Nº 353, DE 24 DE julho DE 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.900, de 24 de julho de 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.899, de 24 de julho de 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.898, de 24 de julho de 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.897, de 24 de julho de 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.896, de 24 de julho de 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 465, DE 24 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 464, DE 24 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 463, DE 24 DE JULHO DE 2026
PORTARIA FUNARTE Nº 820, de 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 351, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CONTER Nº 8, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO COFEN Nº 812, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.467, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CFBM Nº 426, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CFBM Nº 425, DE 24 DE JULHO DE 2026
Portaria CREF22 nº 70, DE 24 DE JULHO DE 2026
ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 24 DE JULHO DE 2026
ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.375, de 24 de julho de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.341, de 24 de julho de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.204, de 24 de juLHO de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.154, de 24 de julho de 2026
SÚMULA DO PARECER CNE/CES 95/2026
SÚMULA DE PARECERES
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.933, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.932, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.931, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.930, de 24 de JULHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.929, de 24 de JULHO de 2026