Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.341, de 24 de julho de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23341
- data
- 2026-07-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 11
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.341-de-24-de-julho-de-2026-721358242
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.341, de 24 de julho de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.341, de 24 de julho de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.014620/2026-42, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50411095404, no município de Concórdia, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV O Estado Ltda, inscrita no CNPJ nº 78.647.633/0001-83, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Chapecó, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza