Metadados
- titulo
- PORTARIA CGGMA-MD N° 3.896, de 24 de julho de 2026
- orgao
- Ministério da Defesa/Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas/Chefia de Logística e Mobilização/Subchefia de Logística Operacional
- tipo
- Portaria
- numero
- 3896
- data
- 2026-07-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/07/2026, seção 1, p. 45
- data_publicacao
- 2026-07-30
- edicao
- 142
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cggma-md-n-3.896-de-24-de-julho-de-2026-722128136
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.896, de 24 de julho de 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.896, de 24 de julho de 2026
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000243/2026-13, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa BALTA ENGENHARIA LTDA., com sede social na Rua Bacanga, 24 - Residencial Vinhais II, São Luís/MA, CEP: 65.071-044, inscrita no CNPJ sob o nº 24.304.843/0001-40, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 30 de julho de 2029.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Int ALCIDES ROBERTO NUNES