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  1. Decreto nº 24712, de 30/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

  2. Decreto nº 24711, de 30/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

  3. Decreto nº 24710, de 30/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

  4. Decreto nº 24709, de 30/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

  5. Decreto nº 24707, de 30/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

  6. Decreto nº 24705, de 30/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

  7. Decreto nº 24704, de 30/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

  8. Decreto nº 24700, de 30/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Altera o Decreto nº 21.704, de 27 de outubro de 2022, na forma que indica.

  9. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 112, de 30 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 111, de 30 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 110, de 30 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 1, de 30 de JULHO de 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA SENATRAN Nº 604, DE 30 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA SENATRAN Nº 603, DE 30 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA SENATRAN Nº 602, DE 30 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. PORTARIA SENATRAN Nº 601, DE 30 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA SENATRAN Nº 600, DE 30 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA SENATRAN Nº 597, DE 30 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.007, DE 30 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  20. RETIFICAÇÃO

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA RFB Nº 713, DE 30 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA ALF/STS Nº 209, DE 30 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. Portaria Conjunta SRRF09 / SR/PF/PR / SPRF-PR nº 1176, de 30 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria Conjunta

  24. Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5007, de 30 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  25. Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 50, de 30 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  26. Portaria PGFN nº 2281, de 30 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  27. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1211, de 30 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  28. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1213, de 30 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  29. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1210, de 30 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  30. Ato Conjunto RFB / CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026

    ReguladoresAto Conjunto