Metadados
- titulo
- Portaria nº 383, de 31/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 383
- data
- 2026-07-31
- ementa
- Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116835
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 383, de 31/07/2026
Portaria Orçamentária nº 383/2026 - Economia
O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 9º, §1º, da Lei nº 24.019, de 6 de janeiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Goiânia, aos 31 dias do mês de Julho de 2026.
Helder Valin.
QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO
| 200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS 201 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TCE | 01 032 4200 4215 | 25000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 471.556,54 | R$ 4.500.000,00 | R$ 4.971.556,54 |
TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE: R$ 4.500.000,00
25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 4.500.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
| 200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS 201 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TCE | 01 032 4200 4215 | 25000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 13.869.697,77 | R$ 4.500.000,00 | R$ 4.500.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III: R$ 4.500.000,00
25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 4.500.000,00
TOTAL POR FONTE: R$ 4.500.000,00
25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 4.500.000,00