Metadados
- titulo
- Portaria nº 386, de 31/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 386
- data
- 2026-07-31
- ementa
- Fica aberto à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116838
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 386, de 31/07/2026
Portaria Orçamentária nº 386/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 31 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1261-AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CULTURAIS E INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE GOIÁS | 04 131 1047 2470 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 121.297,63 | R$ 400.000,00 | R$ 521.297,63 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 400.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 400.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1200 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 1201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA | 04 131 1047 3119 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 400.000,00 |
| TOTAL | R$ 400.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 400.000,00 |
| TOTAL | R$ 400.000,00 |