Decreto nº 24703, de 30/07/2026

DECRETO Nº 24.703 DE 30 DE JULHO DE 2026

Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto na Lei nº 8.895, de 16 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 10.039, de 03 de julho de 2006, e considerando os elementos constantes do Processo SEI nº 062.1982.2019.0001382-39, especialmente as propostas formuladas e devidamente aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e pelo Conselho Estadual de Cultura - CEC,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica tombado o Terreiro Zoogodô Bogum Malê Hundó, da tradição Jêje-Mahi, localizado na Rua Manoel do Bonfim, Ladeira do Bogum, nº 35, Engenho Velho da Federação, no Município de Salvador - Bahia.

Art. 2º - O bem tombado passa a integrar o Livro do Tombamento dos Bens Imóveis do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC.

Art. 3º - Fica o IPAC, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura - SECULT, autorizado a adotar as providências previstas em lei, visando à execução deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2026.

(Retificado no DOE de 04.08.2026. No Decreto nº 24.703, de 30 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 31.07.2026: ONDE SE LÊ: ...Bruno Gomes Monteiro... …Secretário de Cultura… LEIA-SE: ...Nadjane Estrela Soares... …Secretária de Cultura em exercício…)

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel

Secretário da Casa Civil

Nadjane Estrela Soares

Secretária de Cultura em exercício