Decreto nº 24701, de 30/07/2026

DECRETO Nº 24.701 DE 30 DE JULHO DE 2026

Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública - SSP, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, pelo art. 19 da Lei nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022, e pelo art. 5º do Decreto nº 22.240, de 25 de agosto de 2023,

D E C R E T A

Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria da Segurança Pública - SSP, 02 (dois) cargos em comissão de Coordenador III, símbolo DAI-4, e 07 (sete) cargos em comissão de Coordenador IV, símbolo DAI-5, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-2C, e 03 (três) cargos em comissão de Coordenador II, símbolo DAS-3.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel

Secretário da Casa Civil

Marcelo Werner Derschum Filho

Secretário da Segurança Pública

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Secretário da Administração