Metadados
- titulo
- Decreto nº 49051, de 31/07/2026
- uf
- DF
- tipo
- Decreto
- numero
- 49051
- data
- 2026-07-31
- ementa
- Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, e dá outras providências.
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6fd608a8c5d84a67b5e9c90a425a9194/exec_dec_49051_2026.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 49051, de 31/07/2026
DECRETO Nº 49.051, DE 31 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00055-00057260/2026-87, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF.
Art. 2º A Gerência de Gestão Imobiliária (GERGIM), da Diretoria de Administração Geral (DIRAG) fica remanejada para a Direção-Geral Adjunta (DGA), mantida sua atual estrutura administrativa, de cargos e atuais ocupantes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de julho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1, 2 e 3 de 03/08/2026 p. 5, col. 1