Decreto nº 49045, de 31/07/2026

DECRETO Nº 49.045, DE 31 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Guará do Distrito Federal, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00137-00002490/2026-81, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Guará do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 08100150, de Assessor Especial, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Desenvolvimento;

II - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 08100203, de Assessor Especial, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

III - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 08100232, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;

IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08100202, de Assessor, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Desenvolvimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de julho de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1, 2 e 3 de 03/08/2026 p. 2, col. 2