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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 366

  1. PORTARIA Nº 2.631, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA Nº 2.629, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA Nº 2.627, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA Nº 2.622, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA ICMBIO Nº 3.884, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA ICMBIO Nº 3.651, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  7. PORTARIA SSC/MGI Nº 6.708, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. Portaria DICAT/SE/MGI Nº 6.738, de 17 de agosto de 2026

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  9. PORTARIA MF Nº 2.456, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA MF Nº 2.455, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  11. CIRCULAR Nº 1.119, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresCircular

  12. PORTARIA MEMP Nº 355, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIAS SAGA DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  14. PORTARIA GABAER Nº 1.144/GC4, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  15. PORTARIA EMCFA-MD N° 4.249, de 17 de agosto de 2026

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  16. PORTARIA DIRENS/1DCR Nº 1099, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  17. PORTARIA CGGMA-MD N° 4285, de 17 de agosto de 2026

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  18. PORTARIA CGGMA-MD N° 4.284, de 17 de agosto de 2026

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  19. PORTARIA CGGMA-MD N° 4.283, de 17 de agosto de 2026

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  20. PORTARIA CGGMA-MD N° 4.282, de 17 de agosto de 2026

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  21. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 529, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  22. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 528, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  23. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 527, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  24. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 526, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  25. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 525, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  26. PORTARIA SAV/MINC Nº 40, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  27. RESOLUÇÃO Nº 2.202, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  28. Resolução CREF17/MT nº 75, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  29. Resolução CREF17/MT nº 74, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  30. Resolução CREF17/MT nº 73, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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