PORTARIA SEFIC/MINC Nº 527, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 527, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2414997 - Circula FESTIM - Festival de Teatro em Miniatura

GIRINO LTDA

CNPJ/CPF: 14.941.687/0001-74

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 02/04/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2511459 - Projeto executivo para implementação do Centro de Cultura de Caçador

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE CACADOR - ACIC

CNPJ/CPF: 83.059.667/0001-97

Cidade: Caçador - SC;

Prazo de Captação: 01/08/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

2510924 - Sustentart Alagoinhas

CALI CACHOEIRA LITERARIA PRODUCOES E EDICOES LTDA

CNPJ/CPF: 18.561.412/0001-66

Cidade: Cachoeira - BA;

Prazo de Captação: 16/07/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

254577 - Ponte Hercílio Luz - 100 Anos Conectando Gerações

FERNANDO TEIXEIRA

CNPJ/CPF: ***.368.429-**

Cidade: Florianópolis - SC;

Prazo de Captação: 17/08/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

232986 - Minas em festa

LUCCA CULTURA LTDA

CNPJ/CPF: 04.486.030/0001-00

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 16/08/2026 à 15/10/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

2414115 - Welcome Women Forum - I Forum Mundial de Líderes Mulheres (WWF)

WELCOME WOMEN LTDA

CNPJ/CPF: 26.457.461/0001-81

Cidade: Salvador - BA;

Prazo de Captação: 25/04/2026 à 20/10/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

2515073 - Aeroporto de Congonhas - 9 décadas conectando o Brasil

INBOOK EDITORA LTDA.

CNPJ/CPF: 12.603.450/0001-58

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 15/08/2026 à 15/12/2026