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Publicadas recentemente · página 367

  1. Resolução CREF17/MT nº 72, de 17 de agosto de 2026

    ReguladoresResolução

  2. DELIBERAÇÃO Nº 5.156, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  3. DELIBERAÇÃO Nº 5.155, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  4. PORTARIA MCOM Nº 23.976, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA MCOM Nº 23.974, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA MCOM Nº 23.973, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. PORTARIA MCOM Nº 23.971, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA MCOM Nº 23.969, de 17 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA MCOM Nº 23.968, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA MCOM Nº 23.967, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA MCOM Nº 23.966, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA MCOM Nº 23.965, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA MCOM Nº 23.962, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA MCOM Nº 23.960, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. SÚMULA DO PARECER CNE/CP n° 11/2026

    ReguladoresSúmula

  16. SÚMULA DO PARECER CNE/CEB nº 7/2026

    ReguladoresSúmula

  17. PORTARIA MCID Nº 1.042, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA MCID Nº 1.040, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIA MCID Nº 1.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA MCID Nº 1.037, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  21. PORTARIA MCID Nº 1.036, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  22. PORTARIA CAPES Nº 357, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  23. RESOLUÇÃO-RE nº 3.249, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  24. RESOLUÇÃO-RE nº 3.248, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  25. RESOLUÇÃO-RE nº 3.247, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  26. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.246, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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  27. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.178, DE 13 D AGOSTO DE 2026

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  28. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 141, de 17 de agosto de 2026

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  29. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 140, de 17 de agosto de 2026

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  30. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 139, de 17 de agosto de 2026

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