Metadados
- titulo
- Lei nº 1.671, de 25 de agosto de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei
- numero
- 1671
- data
- 2026-08-25
- municipio
- Buritis
- uf
- MG
- codigo_ibge
- 3109303
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 27/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.buritis.mg.leg.br/norma/2417
- fonte_texto
- https://sapl.buritis.mg.leg.br/ta/2419/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-27T19:39:50.449115-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-27
- revogada
- null
Lei nº 1.671, de 25 de agosto de 2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o PREFEITO MUNICIPAL, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.
Esta lei dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Nacional das Organizações Sociais, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob onº 57.432.432/0001-99, com sede na Avenida Bandeirantes, nº 903, Centro, Buritis-MG.
Art. 2º.
Fica reconhecida de utilidade pública o Instituto Nacional das Organizações Sociais, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.432.432/0001-99, com sede na Avenida Bandeirantes, nº 903, Centro, Buritis-MG.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis/MG, em 25 de agosto de 2026.
RUFINO CLÓVIS FOLADOR
Prefeito Municipal de Buritis-MG
Ref. PL nº 29/2026. Autoria: vereador Geldo da Mariquita. Aprovado Conf. Prop. de Lei nº 022/2026.