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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 214

  1. PORTARIA Nº 2.962, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA IBAMA Nº 185, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA SRT/MGI Nº 7.493, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. Portaria SPU-SC/MGI Nº 7.476, DE 9 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. Portaria SPU/MGI Nº 7.474, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. Portaria SPU/MGI Nº 7.468, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. DELIBERAÇÃO Nº 1.851, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  8. Portaria CGDPU Nº 2, de 9 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA GM-MD Nº 4.637, de 9 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA GM-MD Nº 4.636, de 9 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA GM-MD Nº 4.629, de 9 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA GAPCO Nº 129/ARC, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.742, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.741, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.744, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.743, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA CVM/PTE/Nº 219, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA CVM/PTE/Nº 216, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 600, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 599, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 598, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 597, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 596, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA FCRB Nº 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA CRMV-PR N° 131, de 9 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  26. RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 77, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  27. RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 76, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  28. ATO COTEPE ICMS Nº 92, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  29. ATO COTEPE ICMS Nº 91, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  30. ATO COTEPE ICMS Nº 90, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo