PORTARIA IBAMA Nº 185, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA IBAMA Nº 185, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Anexo da Portaria Ibama nº 108, de 12 de agosto de 2024, que institui o Planejamento Estratégico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o quadriênio 2024-2027.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e ainda o que consta do processo administrativo nº 02001.007863/2025-90, resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria Ibama nº 108, de 12 de agosto de 2024, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR SCHMITT

ANEXO I — OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027

OBJETIVO ESTRATÉGICO 01: REDUZIR O DESMATAMENTO E CONTROLAR INCÊNDIOS FLORESTAIS
Metas de impacto:
a) Reduzir o desmatamento em 75% na Amazônia Legal até 2027; e
b) Reduzir, no mínimo, 10% de área queimada por incêndios, por ano, nas áreas prioritárias de atuação do Programa de Brigadas Federais na Amazônia.
ATIVIDADE 01: REALIZAR AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NOS BIOMAS
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Aumento de processos administrativos por infrações relacionados à flora na Amazônia por ano	O1P1	2024: 3.387	2025: 3.695	2026: 4.003	2027: 4.311	Número de processos administrativos instaurados por infrações relacionados à flora na Amazônia	Agentes infratores punidos por desmatamento e incêndios florestais
Aumento de processos administrativos por infrações relacionados à flora no Cerrado por ano	O1P2	2024: 843	2025: 919	2026: 996	2027: 1.072	Número de processos administrativos instaurados por infrações relacionados à flora no Cerrado
Aumento das áreas embargadas	O1P3	2024: 580.663 ha	2025: 633.450 ha	2026: 409.572 ha	2027: 409.572 ha	Total de áreas embargadas no ano (hectares)
Aumento das ações fiscalizatórias em Terras Indígenas	O1P4	2024: 560	2025: 611	2026: 662	2027: 764	Número de ações fiscalizatórias em Terras Indígenas
ATIVIDADE 02: IMPLANTAR ATIVIDADES DE MANEJO DO FOGO
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Planos de queima prescrita e controlada executados	O1P5	2024: 3.000	2025: 1.500	2026: 3.500	2027: 3.500	Número de planos de queima prescrita e controlada executados por ano	Uso e manejo do fogo realizado de forma controlada, eficiente e segura
ATIVIDADE 03: CONTRATAÇÃO DE BRIGADISTAS FEDERAIS
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Brigadistas federais contratados	O1P6	2024: 2.200	2025: 2.500	2026: 2.600	2027: 2.700	Número de brigadistas federais contratados anualmente	Força de trabalho no combate a incêndios florestais aumentada e capacitada para atuar nos territórios
ATIVIDADE 04: IMPLEMENTAR O SISTEMA DE PROCESSO SANCIONADOR DE FORMA EFICIENTE
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Processos com crédito constituído após deferimento de pedido de adesão	O1P7	N/A	2025: 90%	2026: 90%	2027: 95%	(Número de requerimentos de adesão aptos/ número de processos com crédito constituído pela adesão) * 100	Agentes infratores devidamente penalizados, de acordo com as normas vigentes
Decisões administrativas em primeira instância	O1P8	2024: 4.000	2025: 10.000	2026: 15.000	2027: 20.000	Número de decisões administrativas em primeira instância
Decisões administrativas em segunda instância	O1P9	2024: 4.000	2025: 6.000	2026: 10.000	2027: 15.000	Número de decisões administrativas em segunda instância
Processos do passivo - instaurados até dezembro de 2023 e não encerrados - encerrados	O1P10	2024: 4%	2025: 10%	2026: 12%	2027: 16%	Número de processos do passivo encerrados
ATIVIDADE 05: INTEGRAR AS SECRETARIAS ESTADUAIS COM O SINAFLOR
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Aprimoramento dos dados apresentados pelas secretarias estaduais junto ao Sinaflor	O1P11	2024: 07	2025: 14	2026: 20	2027: 27	Número de estados com dados auditados no Sinaflor	Melhor controle da cadeia de madeira e fiscalização efetiva para combater o desmatamento
OBJETIVO ESTRATÉGICO 02: MONITORAR, CONSERVAR, RESTAURAR E PROTEGER A BIODIVERSIDADE
Metas de impacto:
a) Restaurar áreas de florestas e vegetação nativa anualmente: 2024: 187.500 ha; 2025: 375.000 ha; 2026: 750.000 ha; e 2027: 1.500.000 ha.
b) 65% de animais reabilitados e destinados pelos Cetas até 2027;
c) 1 grupo de espécies da fauna protegido pela avaliação de risco ambiental de agrotóxicos até 2027;
d) 4 programas ambientais para a conservação e sustentados na bioeconomia implementados em base comunitária até 2027; e
e) 4 planos nacionais para prevenção, monitoramento e controle de espécies exóticas invasoras implementados até 2027.

ATIVIDADE 01: IMPLEMENTAR PROJETOS AMBIENTAIS SUSTENTADOS NA SOCIOBIOECONOMIA PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Elaboração de projetos ambientais	O2P1	2024: 02	2025: 06	2026: 10	2027: 14	Número de projetos ambientais elaborados	Comunidades locais e sociedade civil conscientizados sobre conservação e preservação da biodiversidade
Comunidades envolvidas com projetos socioambientais	O2P2	2024: 20	2025: 40	2026: 120	2027: 180	Número de comunidades envolvidas com projetos socioambientais
ATIVIDADE 02: ESTRUTURAR E REFORMAR OS CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES (CETAS)
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
CETAS readequados	O2P3	15 Cetas readequados até 2027	Número de Cetas readequados	Infraestrutura adequada para a reabilitação de animais na Rede Cetas
Ampliação da Rede Cetas	O2P4	20 instrumentos de parceria firmados até 2027	Instrumentos de parceria firmados com instituições para reabilitação e destinação da fauna
(REVOGADO)	O2P5
ATIVIDADE 03: REVISÃO DA NORMA VIGENTE DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE AGROTÓXICOS, DIFUNDIR A INFORMAÇÃO E ELABORAR DOCUMENTO TÉCNICO ORIENTADOR
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Norma de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos revisada e adequada	O2P6	Norma de avaliação ambiental revisada e adequada em 2025	Norma revisada e adequada	Aprimoramento dos instrumentos de regulação para o controle de produtos agrotóxicos visando à proteção da biodiversidade
Eventos de difusão informacional realizados	O2P7	Realização de dois eventos, nos anos de 2024 e 2026, respectivamente	Número de eventos realizados
Documento técnico orientador elaborado	O2P8	Conclusão do documento técnico orientador em 2026	Documento técnico elaborado
ATIVIDADE 04: OPERACIONALIZAR A CONVERSÃO DE MULTAS EM SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Publicar editais de chamamento público para credenciamento de projetos de conversão de multas voltados à recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade	O2P9	2026: 02	2027: 03	Número de editais publicados por ano	Projetos de conversão sendo implementados em conformidade com os editais publicados
ATIVIDADE 05: MONITORAR COMÉRCIO DE BIODIVERSIDADE, INCLUINDO ESPÉCIES CITES DA CONVENÇÃO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL DAS ESPÉCIES DA FLORA E FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINÇÃO
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Revisão e atualização da Portaria Ibama nº 93/1998 e correlatas, com foco nos procedimentos de importação, exportação e reexportação de espécimes da fauna e flora silvestres	O2P10	Revisão e atualização publicada em 2026	Norma de procedimento padrão para importação e exportação de biodiversidade com foco na análise de mérito publicada	Espécies exportadas e importadas com segurança
ATIVIDADE 06: COMBATER O TRÁFICO DE ANIMAIS
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Impedir o tráfico, o comércio e o uso ilegal de animais	O2P11	2024: 2.500	2025: 5.000	2026: 7.500	2027: 10.000	Número de animais impedidos de serem traficados, comercializados ou utilizados ilegalmente	Apuração de responsabilidade de delito
ATIVIDADE 07: MONITORAR A CADEIA PRODUTIVA DE PRODUTOS FLORESTAIS DE DETERMINADAS ESPÉCIES DA CONVENÇÃO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL DAS ESPÉCIES DA FLORA E FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINÇÃO (CITES): IPÊ, CUMARU, CEDRO-ROSA E MOGNO
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Cadeia produtiva de produtos florestais em áreas federais prioritárias monitorados	O2P12	2024: 80%	2025: 90%	2026: 95%	2027: 100%	(Etapas monitoradas da cadeia produtiva de produtos florestais de espécies Cites * 100) / Etapas da cadeia produtiva de produtos florestais de espécies Cites	Implementação efetiva de um sistema de monitoramento e garantia de práticas sustentáveis e a preservação do ecossistema
ATIVIDADE 08: IMPLEMENTAR PLANOS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FAUNA IN SITU E EX SITU
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Planos de conservação da fauna silvestre elaborados	O2P13	2024: 01	2025: 02	2026: 03	2027: 05	Número de planos elaborados	Preservação e promoção da biodiversidade

ATIVIDADE 09: CONTROLAR ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS

PRODUTO

CÓDIGO

METAS DE PROCESSO

FORMA DE CÁLCULO

RESULTADO ESPERADO

Planos de controle de espécies invasoras

O2P14

2024: 01

2025: 02

2026: 03

2027: 04

Número de documentos orientativos, atos normativos, procedimentos ou diretrizes para o controle de espécies exóticas invasoras

Mitigar impactos ambientais causados pelo comércio e introdução de espécimes exóticos com potencial invasor

ATIVIDADE 10: CADASTRAR E QUALIFICAR ÁREAS PASSÍVEIS DE RECUPERAÇÃO

PRODUTO

CÓDIGO

METAS DE PROCESSO

FORMA DE CÁLCULO

RESULTADO ESPERADO

Áreas passíveis de recuperação ou recomposição da vegetação nativa cadastradas no Recooperar

O2P15

2024: 50.000 ha

2025: 80.000 ha

2026: 110.000 ha

2027: 190.000 ha

Hectares de áreas passíveis de recuperação cadastradas no sistema Recooperar

Acompanhar a recuperação de áreas degradadas ou alteradas no âmbito do Ibama

OBJETIVO ESTRATÉGICO 03: REDUZIR AS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA

Meta de impacto: reduzir de 53% da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2030.

ATIVIDADE 01: MAPEAR CONTRIBUIÇÕES DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA POR ÁREA

PRODUTO

CÓDIGO

METAS DE PROCESSO

FORMA DE CÁLCULO

RESULTADO ESPERADO

Definir áreas para monitoramento de emissão de gases de efeito estufa por área

O3P1

Definir áreas para monitoramento de emissão de gases de efeito estufa até 2025

N/A

Metas e indicadores do Planejamento Estratégico definidas e com medições iniciadas

ATIVIDADE 02: DEFINIR PLANO DE REDUÇÃO DE EMISSÕES TRANSVERSAIS NO IBAMA

PRODUTO

CÓDIGO

METAS DE PROCESSO

FORMA DE CÁLCULO

RESULTADO ESPERADO

Criação de plano de redução de emissões transversais no Ibama

O3P2

Criação de plano de redução de emissões transversais no Ibama até 2025, o qual conterá metas para os anos subsequentes

Plano de redução de emissões transversais criado

Resultados das metas e plano de ação para cada uma das áreas

OBJETIVO ESTRATÉGICO 04: PREVENIR, MITIGAR E COMPENSAR OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DE OBRAS E EMPREENDIMENTOS

Metas de impacto:

a) Monitorar os Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADs) e plantios compensatórios de empreendimentos licenciados em fase de Licença de Instalação (LI) ou Licença de Operação (LO) cadastrados no Recooperar, em pelo menos 30% dos empreendimentos até 2024 e de 50% de empreendimentos licenciados até 2027;

b) Gerenciar, em empreendimentos licenciados, resposta a 90% dos acidentes ambientais registrados; e

c) 80% dos recursos do fundo de compensação indicados em 2024 e 100% nos anos seguintes.

ATIVIDADE 01: ACOMPANHAR PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

PRODUTO

CÓDIGO

METAS DE PROCESSO

FORMA DE CÁLCULO

RESULTADO ESPERADO

Empreendimentos com Licença Prévia (LP), Licença de Pesquisa Sísmica (LPS), Licenças de Instalação (LI) ou Licença de Operação (LO) acompanhados pelo Ibama

O4P1

2024: 30%

2025: 40%

2026: 45%

2027: 50%

(Número de processos com LP, LPS, LI ou LO ativas acompanhados * 100) / Total de processos com LP, LPS, LI ou LO ativas em 31/12 do ano de referência

Diminuição do impacto socioambiental negativo e potencialização dos impactos positivos na realização das obras e empreendimentos do país

ATIVIDADE 02: MELHORAR O CONTROLE DE ACIDENTES EM EMPREENDIMENTOS LICENCIADOS

PRODUTO

CÓDIGO

METAS DE PROCESSO

FORMA DE CÁLCULO

RESULTADO ESPERADO

Atender os acidentes ambientais nos empreendimentos licenciados em âmbito federal

O4P2

2024: 65%

2025: 67%

2026: 70%

2027: 75%

(Total de acidentes ambientais monitorados)* 100 / Total de acidentes ambientais

Redução em acidentes ambientais

Realizar acompanhamento de 50% dos Programas de Gerenciamento de Risco implementados no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental

O4P3

2026: 50%

2027: 50%

Percentual de programas de gerenciamento de risco monitorados

(nº PGR monitorados/nº total processos de significativo impacto com PGR)*100

Disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Emergências Ambientais (SIEMA) aos órgãos estaduais de meio ambiente.

O4P4

Sistema disponibilizado até o ano de 2026

Sistema disponibilizado

Aperfeiçoamento das bases de dados sobre acidentes ambientais com produtos perigosos

ATIVIDADE 03: IMPLEMENTAR O NOVO SISTEMA DIGITAL PARA O LICENCIAMENTO E INICIAR A RECEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS DE BIODIVERSIDADE PROVENIENTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL

PRODUTO

CÓDIGO

METAS DE PROCESSO

FORMA DE CÁLCULO

RESULTADO ESPERADO

Empreendimentos com dados de biodiversidade provenientes do licenciamento disponibilizados

O4P5

2024: 01

2025: 03

2026: 67

2027: 117

Quantidade de empreendimentos com dados disponibilizados

Disponibilização de dados de biodiversidade e aumento na transparência dos processos

OBJETIVO ESTRATÉGICO 05: PREVENIR E REDUZIR OS IMPACTOS NEGATIVOS RELACIONADOS À PRODUÇÃO, COMÉRCIO E USO DE AGENTES POTENCIALMENTE POLUENTES E RESÍDUOS SÓLIDOS

Metas de impacto:

a) 1 ingrediente ativo reanalisado e 2 ingredientes ativos em reanálise até 2027;

b) 100% das importações de resíduos plásticos com consentimento e destinação adequada até 2027;

c) 90% de redução do consumo autorizado de mercúrio metálico no Brasil até 2027; e

d) Adesão de 3 unidades da federação que dispõem de informações organizadas sobre áreas contaminadas ao sistema de monitoramento federal (SINGAC) até 2027.

ATIVIDADE 01: REANALISAR AGROTÓXICOS

PRODUTO

CÓDIGO

METAS DE PROCESSO

FORMA DE CÁLCULO

RESULTADO ESPERADO

Comunicados de reavaliação ambiental emitidos

O5P1

Emissão de dois comunicados, nos anos de 2024 e 2025, respectivamente

Quantidade de comunicados de reavaliação ambiental emitidos

Prevenção de danos relativos ao uso autorizado de agrotóxicos reduzidos e incremento da biodiversidade protegida

Parecer técnico emitido

O5P2

Emissão de parecer técnico em 2025

Parecer técnico emitido

ATIVIDADE 02: ELABORAR DIAGNÓSTICO DOS DADOS DE EFLUENTES E RESÍDUOS SÓLIDOS DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS (RAPP)
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Diagnósticos dos dados de efluentes e resíduos sólidos do relatório anual de atividades potencialmente poluidoras (RAPP) elaborados	O5P3	Elaboração de dois diagnósticos, nos anos de 2025 e 2026, respectivamente	Quantidade de diagnósticos elaborados	Prevenção de impactos negativos sobre a qualidade da água e dos solos
ATIVIDADE 03: IMPLEMENTAR PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PRÉVIO INFORMADO PARA IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Procedimento de consentimento prévio informado para importação de resíduos plásticos implementado	O5P4	Implementação do procedimento de consentimento prévio em 2025	Quantidade de procedimentos implementados	Redução da poluição por resíduos plásticos
ATIVIDADE 04: IMPLEMENTAR AVALIAÇÃO DE RISCO E VISTORIAS DE CARGAS
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Critérios definidos para avaliação de risco e vistoria de cargas	O5P5	2024: 25%	2025: 50%	2026: 75%	2027: 100%	(Quantidade de critérios definidos para avaliação de risco e vistoria de cargas * 100) / Quantidade total de critérios para avaliação de risco e vistoria de cargas	Importações de resíduos plásticos controladas através de critérios mais robustos e eficazes
ATIVIDADE 05: IMPLEMENTAR SISTEMA FEDERAL DE INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS E INTEGRAR SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Sistema federal de informações disponibilizado	O5P6	Sistema de informações disponibilizado no ano de 2026	Sistema disponibilizado	Monitoramento de áreas contaminadas efetivo e frequente
Webservices integrados ao sistema	O5P7	Três webservices integrados ao sistema em 2027	Quantidade de Webservices integrados ao sistema	Aumento da transparência às informações sobre contaminação de solos no país e efetividade do acompanhamento de ações de descontaminação
Estados integrados ao sistema federal	O5P8	Três estados integrados até 2027	Número de estados integrados ao sistema federal	Estados capacitados e suportados para organizar, qualificar e publicizar informações sobre áreas contaminadas através do sistema federal
Unidades federativas com acesso ao sistema federal	O5P9	24 unidades federativas com acesso ao sistema federal até 2027	Número de unidades federativas com acesso ao sistema
ATIVIDADE 06: ETAPAS PARA DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CERTIDÃO AMBIENTAL DE REGULARIDADE
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Certidão de regularidade ambiental disponibilizada para emissão, com vídeo institucional e webinário para divulgação	O5P10	Certidão de conformidade ambiental disponibilizada para emissão até 2027, com um vídeo institucional e um webinário para divulgação	Certidão de regularidade ambiental disponibilizada, com edição de vídeo e realização de webinário para divulgação	Agentes econômicos induzidos à regularidade por meio de informações positivas e negativas sobre atividades exercidas e difusão do uso da certidão
ATIVIDADE 07: IMPLEMENTAR MELHORIAS NO SISTEMA DE CONTROLE DE MERCÚRIO METÁLICO
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Sistema de controle de mercúrio metálico disponibilizado	O5P11	Disponibilização do sistema de controle até o ano de 2027	Sistema disponibilizado	Melhoria da rastreabilidade das movimentações de mercúrio regular, por meio de documento de origem e redução e eliminação de fraudes na produção e comércio
ATIVIDADE 08: ELABORAR INSTRUÇÕES NORMATIVAS REGULATÓRIAS E ATUALIZAR QUADROS NORMATIVOS
PRODUTO	CÓDIGO	METAS DE PROCESSO	FORMA DE CÁLCULO	RESULTADO ESPERADO
Instrução normativa para controle das importações de resíduos plásticos	O5P12	Publicação da instrução normativa no ano de 2024	Instrução normativa publicada	Prevenção da poluição de resíduos sólidos
Instrução normativa para controle de mercúrio metálico	O5P13	Publicação da instrução normativa no ano de 2024	Instrução normativa publicada	Prevenção da contaminação ambiental por mercúrio e aumento da transparência sobre procedimentos de controle das importações
Instrução normativa para prestação de informações sobre áreas contaminadas	O5P14	Publicação da instrução normativa no ano de 2027	Instrução normativa publicada	Aumento da transparência aos procedimentos de declaração de áreas contaminadas ao Ibama e melhoria do acompanhamento de áreas