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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 191

  1. PORTARIA SGTES/MS Nº 373, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  2. PORTARIA SGTES/MS Nº 372, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  3. RESOLUÇÃO DIDEM/FUNAI nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  4. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.193, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  5. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.192, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  6. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.191, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  7. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.190, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  8. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.189, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  9. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.188, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  10. Portaria SNTEP/MME Nº 3.187, DE 11 DE setembro DE 2026

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  11. Portaria SNTEP/MME Nº 3.186, DE 11 DE setembro DE 2026

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  12. Portaria SNTEP/MME Nº 3.185, DE 11 DE setembro DE 2026

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  13. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.184, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.183, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  15. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.182, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  16. PORTARIA GM/MMA Nº 1.780, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. PORTARIA SE/MJSP Nº 1.642, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. PORTARIA, Nº 7.028, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.881, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  20. RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 162, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 161, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  22. PORTARIA SESU/MEC Nº 74, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  23. PORTARIA SUFRAMA Nº 2.735, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  24. PORTARIA Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  25. PORTARIA Nº 2.366, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  26. PORTARIA Nº 2.331, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. Portaria Nº 25, DE 11 DE setembro DE 2026

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  28. PORTARIA Nº 2.187, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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  29. PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 252, DE 11 de SETEMBRO de 2026

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  30. PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 255, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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