Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.780, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 1780
- data
- 2026-09-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/09/2026, seção 1, p. 64
- data_publicacao
- 2026-09-15
- edicao
- 174
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.780-de-11-de-setembro-de-2026-731882543
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MMA Nº 1.780, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MMA Nº 1.780, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o prazo para o Grupo de Trabalho do Programa Federal de Ações Afirmativas apresentar a proposta de Plano de Ação do Programa Federal de Ações Afirmativas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.000649/2026-01, resolve:
Art. 1º Ficam acrescidos sessenta dias ao prazo fixado no art. 5º da Portaria GM/MMA nº 1.659, de 16 de abril de 2026, alterado pela Portaria GM/MMA nº 1.697, de 28 de maio de 2026, para o Grupo de Trabalho do Programa Federal de Ações Afirmativas apresentar a proposta de Plano de Ação do Programa Federal de Ações Afirmativas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO