Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+/Gabinete
- tipo
- Portaria
- numero
- 24
- data
- 2026-09-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/09/2026, seção 1, p. 26
- data_publicacao
- 2026-09-15
- edicao
- 174
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-24-de-11-de-setembro-de-2026-731887318
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho Nacional Intersexo, instituído pela Portaria nº 8, de 16 de março de 2026.
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 27, do Anexo I, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º da Portaria nº 8, de 16 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado até 4 de dezembro de 2026 o prazo de duração do Grupo de Trabalho Nacional Intersexo, instituído pela Portaria nº 8, de 16 de março de 2026, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYMMY LARRAT