Metadados
- titulo
- PORTARIA, Nº 7.028, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
- tipo
- Portaria
- numero
- 7028
- data
- 2026-09-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/09/2026, seção 1, p. 43
- data_publicacao
- 2026-09-14
- edicao
- 173
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-7.028-de-11-de-setembro-de-2026-731372845
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA, Nº 7.028, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA, Nº 7.028, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial dos MM. Desembargador Relator da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no âmbito do Processo Judicial nº 5013083-98.2026.4.03.6100, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
SULEIMANE EMBALO - RNM F473785-T, natural de Guiné-Bissau, nascido em 24 de janeiro de 1989, filho de Braima Embalo e de Mariatu Embalo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0498465/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
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