§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.121.645 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 192

  1. PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 254, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.385, DE 11 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.016, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.015, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.014, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.013, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.012, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.011, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA SDA/MAPA Nº 61, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. Retificações

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA Nº 3.024, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA Nº 3.023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA Nº 3.022, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA Nº 555, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. CONSULTA PÚBLICA Nº 15, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIA ICMBIO Nº 4.336, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. INSTRUÇÃO NORMATIVA CGDDP/MGI Nº 376, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

  21. Portaria SPA/MF Nº 2.755, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA GABAER Nº 1.294/GC4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.670, de 11 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.669, de 11 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.668, de 11 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.667, de 11 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.666, de 11 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.665, de 11 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  29. RETIFICAÇÃO

    ReguladoresAto Normativo

  30. ATO COTEPE/ICMS Nº 95, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo