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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 120

  1. RESOLUÇÃO CRD Nº 41, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  2. Resolução Presi Nº 39 (1963977), de 23 de setembro de 2026

    ReguladoresResolução

  3. PORTARIA TRE-PR Nº 323, de 23 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA TRE Nº 433, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA Nº 678/GP/TRT19ª, de 23 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA Nº 380, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. Portaria Nº 321 PRESI/GAPRES, de 23 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA Nº 1.610, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA GPR Nº 611, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (*)

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA GPR Nº 611, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA CJF nº 636, DE 23 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. ATO NORMATIVO Nº 1.000, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  13. Portaria SAES/MS Nº 5.002, DE 23 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. Portaria SAES/MS Nº 5.001, DE 23 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. Portaria SAES/MS Nº 5.000, DE 23 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. Portaria SAES/MS Nº 4.999, DE 23 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. Portaria SAES/MS Nº 4.997, DE 23 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. Portaria SAES/MS Nº 4.996, DE 23 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. Portaria SAES/MS Nº 4.995, DE 23 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. Portaria GM/MS Nº 12.207, DE 23 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. Portaria GM/MS Nº 12.205, DE 23 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. Portaria GM/MS Nº 12.204, DE 23 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. Portaria GM/ms Nº 12.203, DE 23 de SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA GM/MS Nº 12.201, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA GM/MS Nº 12.200, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. Portaria GM/MS Nº 12.197, DE 23 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. Portaria GM/MS Nº 12.196, DE 23 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. Portaria GM/MS Nº 12.195, DE 23 DE setembro DE 2026

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  29. PORTARIA Nº 352.026, DE 23 DE Setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA Nº 1.049, DE 23 DE Setembro DE 2026

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