Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.995, DE 23 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4995
- data
- 2026-09-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/09/2026, seção 1, p. 165
- data_publicacao
- 2026-09-28
- edicao
- 183
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.995-de-23-de-setembro-de-2026-734825571
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.995, DE 23 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.995, DE 23 DE setembro DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Fernando Carvalho, com sede em Salvador (BA).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Fernando Carvalho, CNPJ nº 35.790.368/0001-85, com sede em Salvador (BA), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 707/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.225839/2025-46.
Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO