PORTARIA Nº 380, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 380, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições previstas no art. 54 da LC nº 101/2000, resolve:

Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2026, relativo ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, na forma do Anexo.

Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Setembro de 2025 a agosto de 2026

RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
	(Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ¹ (b)
	Set/25	Out/25	Nov/25	Dez/25	Jan/26	Fev/26	Mar/26	Abr/26	Mai/26	Jun/26	Jul/26	Ago/26	TOTAL
													(ÚLTIMOS
													12 MESES)
													(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	4.015.051,44	4.328.343,60	6.504.774,64	7.792.358,90	5.828.058,61	4.202.869,74	4.882.750,72	4.341.115,13	4.237.067,43	5.513.269,66	6.408.687,69	5.079.230,87	63.133.578,43	136.763,67
Pessoal Ativo	3.422.277,79	3.734.440,42	5.600.440,50	7.196.272,65	4.942.977,31	3.567.672,28	4.256.832,79	3.720.471,57	3.619.258,33	4.891.405,34	5.753.378,12	4.437.980,58	55.143.407,68	136.763,67
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	2.895.039,69	3.193.522,05	4.523.675,30	6.647.430,46	4.385.843,61	3.027.472,31	3.690.597,38	3.134.692,15	3.053.839,21	4.340.064,37	5.191.229,38	3.814.218,03	47.897.623,94	136.763,67
Obrigações Patronais	527.238,10	540.918,37	1.076.765,20	548.842,19	557.133,70	540.199,97	566.235,41	585.779,42	565.419,12	551.340,97	562.148,74	623.762,55	7.245.783,74	-
Pessoal Inativo e Pensionistas	592.773,65	593.903,18	904.334,14	596.086,25	885.081,30	635.197,46	625.917,93	620.643,56	617.809,10	621.864,32	655.309,57	641.250,29	7.990.170,75	-
Aposentadorias, Reserva e Reformas	515.087,46	516.216,99	787.381,21	518.400,06	765.063,92	555.493,74	546.214,21	540.939,84	538.105,38	542.160,60	574.432,38	560.373,10	6.959.868,89	-
Pensões	77.686,19	77.686,19	116.952,93	77.686,19	120.017,38	79.703,72	79.703,72	79.703,72	79.703,72	79.703,72	80.877,19	80.877,19	1.030.301,86	-
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	579.645,21	580.774,74	948.282,33	485.943,06	877.112,13	625.516,37	744.183,64	607.003,11	604.168,65	608.601,40	641.669,12	627.609,84	7.930.509,60	31.903,22
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	57.076,63	15.499,81	5.159,27	4.471,37	-	-	-	-	-	-	82.207,08	-
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	-	-	200.798,22	-	-	131.906,16	-	-	377,53	-	-	333.081,91	31.903,22
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	579.645,21	580.774,74	891.205,70	269.645,03	871.952,86	621.045,00	612.277,48	607.003,11	604.168,65	608.223,87	641.669,12	627.609,84	7.515.220,61	-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	3.435.406,23	3.747.568,86	5.556.492,31	7.306.415,84	4.950.946,48	3.577.353,37	4.138.567,08	3.734.112,02	3.632.898,78	4.904.668,26	5.767.018,57	4.451.621,03	55.203.068,83	104.860,45
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.619.262.388.778,33	-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)	55.307.929,28	0,003416
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	119.614.912,66	0,007387
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	113.634.167,03	0,007018
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	107.653.421,39	0,006648

FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 18/set/2026, 12:00h.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013.

2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 63.282,44 do mês de fevereiro. R$ 1.207,12 do mês de março, R$ 780,12 do mês de abril, R$ 1.938,54 do mês de maio e R$ 189.732,59 do mês de julho de 2026, pois a competência da despesa pertence ao período de apuração.

3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.

Antonio Ferreira Gomes

Gestor Financeiro

Alísio Steiner Soares de Macedo

Coordenador de Auditoria

Adriano Nogueira Batista

Diretor-Geral

Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI

Presidente do Tribunal