Metadados
- titulo
- Resolução Presi Nº 39 (1963977), de 23 de setembro de 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- tipo
- Resolução
- numero
- 39
- data
- 2026-09-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/09/2026, seção 1, p. 332
- data_publicacao
- 2026-09-24
- edicao
- 181
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-presi-n-39-1963977-de-23-de-setembro-de-2026-733729152
- baixado_em
- 2026-10-15
Resolução Presi Nº 39 (1963977), de 23 de setembro de 2026
Resolução Presi Nº 39 (1963977), de 23 de setembro de 2026
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar 101 de 04/05/2000, resolve:
Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho de Administração, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, referente ao 2º quadrimestre de 2026, na forma do Anexo, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$1,00 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | |||||||||||||
| LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) | |||||||||||||
| SET/2025 | OUT/2025 | NOV/2025 | DEZ/2025 | JAN/2026 | FEV/2026 | MAR/2026 | ABR/2026 | MAI/2026 | JUN/2026 | JUL/2026 | AGO/2026 | TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) | ||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 75.116.672,56 | 82.421.495,38 | 116.424.968,90 | 78.383.913,11 | 112.698.689,72 | 78.902.158,81 | 86.758.576,63 | 81.363.776,73 | 84.597.024,92 | 82.653.675,89 | 85.815.529,82 | 86.106.079,99 | 1.051.242.562,46 | 2.177.251,42 |
| Pessoal Ativo | 62.019.684,45 | 68.636.614,39 | 96.372.585,83 | 64.273.500,95 | 92.413.988,54 | 65.189.034,93 | 72.532.695,78 | 67.723.573,99 | 70.349.784,72 | 68.587.821,92 | 70.918.878,80 | 71.193.129,48 | 870.211.293,78 | 1.930.974,04 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 53.163.328,94 | 59.784.249,91 | 78.726.324,53 | 55.302.440,77 | 83.200.861,90 | 56.083.332,03 | 63.466.989,48 | 58.689.881,14 | 60.456.306,79 | 59.286.554,43 | 61.012.221,77 | 61.308.791,58 | 750.481.283,27 | 1.882.261,64 |
| Obrigações Patronais | 8.856.355,51 | 8.852.364,48 | 17.646.261,30 | 8.971.060,18 | 9.213.126,64 | 9.105.702,90 | 9.065.706,30 | 9.033.692,85 | 9.893.477,93 | 9.301.267,49 | 9.906.657,03 | 9.884.337,90 | 119.730.010,51 | 48.712,40 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 13.096.988,11 | 13.784.880,99 | 20.052.383,07 | 14.110.412,16 | 20.284.701,18 | 13.713.123,88 | 14.225.880,85 | 13.640.202,74 | 14.247.240,20 | 14.065.853,97 | 14.896.651,02 | 14.912.950,51 | 181.031.268,68 | 246.277,38 |
| AAposentadorias, reserva e Reformas | 11.264.839,38 | 11.863.455,21 | 17.263.677,04 | 12.018.769,22 | 17.479.690,15 | 11.815.592,36 | 12.309.999,92 | 11.819.046,79 | 12.309.285,14 | 12.210.083,27 | 12.926.945,49 | 12.932.347,97 | 156.213.731,94 | 128.656,87 |
| Pensões | 1.832.148,73 | 1.921.425,78 | 2.788.706,03 | 2.091.642,94 | 2.805.011,03 | 1.897.531,52 | 1.915.880,93 | 1.821.155,95 | 1.937.955,06 | 1.855.770,70 | 1.969.705,53 | 1.980.602,54 | 24.817.536,74 | 117.620,51 |
| Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) | 13.218.241,90 | 13.999.440,39 | 19.541.855,80 | 5.953.218,98 | 19.724.012,97 | 13.551.239,35 | 13.955.194,62 | 13.348.372,55 | 14.008.223,19 | 13.740.822,28 | 14.731.364,53 | 14.735.201,17 | 170.507.187,73 | 963.550,92 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 398.231,26 | 260.957,42 | 148.744,26 | 201.759,80 | 0,00 | 289.874,35 | 179.602,22 | 150.478,52 | 203.291,70 | 235.295,63 | 311.434,39 | 298.971,54 | 2.678.641,09 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | 90.550,29 | 301.900,48 | 0,00 | 5.280,27 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 397.731,04 | 932.544,98 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 12.729.460,35 | 13.436.582,49 | 19.393.111,54 | 5.746.178,91 | 19.724.012,97 | 13.261.365,00 | 13.775.592,40 | 13.197.894,03 | 13.804.931,49 | 13.505.526,65 | 14.419.930,14 | 14.436.229,63 | 167.430.815,60 | 31.005,94 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 61.898.430,66 | 68.422.054,99 | 96.883.113,10 | 72.430.694,13 | 92.974.676,75 | 65.350.919,46 | 72.803.382,01 | 68.015.404,18 | 70.588.801,73 | 68.912.853,61 | 71.084.165,29 | 71.370.878,82 | 880.735.374,73 | 1.213.700,50 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA | ||||||||||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 1.619.262.388.778,33 | |||||||||||||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) | 881.949.075,23 | 0,054466% | ||||||||||||
| LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 1.797.251.710,55 | 0,110992% | ||||||||||||
| LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 1.707.389.125,03 | 0,105442% | ||||||||||||
| LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 1.617.526.539,50 | 0,099893% |
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade, Data da emissão: 17/09/2026 e hora de emissão 14:10
NOTA:1. Os valores pagos na rubrica de decisão judicial na fonte 1000, referem-se a parcelas mensais, incluídas no contracheque e devem ser consideradas no período do RGF.
2.No período de 01/09/25 a 31/12/25 foram consideradas, na linha de deduções, todas as despesas liquidadas de exercícios anteriores,tendo em visa a certeza de que pertencem à competência de períodos anteriores ao RGF.
3.No período de 01/01/26 a 31/08/26 na linha de deduções, não foram consideradas as despesas liquidadas de exercícios anteriores em virtude das dificuldades operacionais na apuração das competências, o que impossibilita a identificação das parcelas de períodos anteriores ao do RGF, porventura existentes.
4.Alteração em restos a pagar, em razão dos cancelamentos em 2026 (R$148.898,43).
5.Não foram incluídas na linha de Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária as seguintes despesas liquidadas classificadas como indenizatórias, porém sem natureza típica de recomposição patrimonial, maio/26 (R$4.212.384,43), jun26 (R$4.891.652,09), jul/26 (R$5.000.046,35), ago/26 (R$5.050.427,97).
JULIANO PIMENTEL DUARTE
Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações
SÔNIA MARIA DOS SANTOS LOPES
Diretora da Secretaria de Auditoria InternaEm substituição
MARCOS RICARDO CORDEIRO
Diretor-Geral