Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.996, DE 23 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4996
- data
- 2026-09-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/09/2026, seção 1, p. 165
- data_publicacao
- 2026-09-28
- edicao
- 183
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.996-de-23-de-setembro-de-2026-734826845
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.996, DE 23 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.996, DE 23 DE setembro DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Miracema, com sede em Miracema (RJ).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital de Miracema, CNPJ nº 29.856.499/0001-15, com sede em Miracema (RJ), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 712/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.163644/2024-14.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO