Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 678/GP/TRT19ª, de 23 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
- tipo
- Portaria
- numero
- 678
- data
- 2026-09-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/09/2026, seção 1, p. 151
- data_publicacao
- 2026-09-25
- edicao
- 182
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-678/gp/trt19-de-23-de-setembro-de-2026-734499675
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 678/GP/TRT19ª, de 23 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 678/GP/TRT19ª, de 23 DE SETEMBRO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no art. 24 do Regimento Interno, e considerando o disposto no inciso III do artigo 54 e §2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei nº 15.321/2025, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026) c/c o art. 5º, inciso I da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, que compreende o período de setembro/2025 a agosto/2026, conforme documentação em anexo.
Des. JASIEL IVO