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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 121

  1. PORTARIA FUNAI Nº 1.466, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  2. Portaria Funai Nº 1.465, DE 23 DE sETEMBRO DE 2026

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  3. PORTARIA SNPGB/MME Nº 231, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  4. PORTARIA GM/MMA Nº 1.786, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  5. PORTARIA GM/MMA Nº 1.736, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  6. PORTARIA Nº 7.058, DE 23 DE setembro DE 2026

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  7. PORTARIA MJSP Nº 1.283, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  8. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.962, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  9. Portaria SERES/MEC Nº 497, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  10. PORTARIA SERES/MEC Nº 496, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  11. Portaria nº 8.628, de 23 de setembro de 2026

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  12. Portaria MEC Nº 731, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  13. PORTARIA MEC Nº 726, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. PORTARIA SUFRAMA Nº 2.762, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  15. CIRCULAR Nº 90, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresCircular

  16. PORTARIA Nº 2.221, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. RESOLUÇÃO CGSD/MCTI Nº 15, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  18. PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. Portaria sFA-GO/MAPA nº 182, de 23 de setembro de 2026

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  20. PORTARIA nº 51, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. Portaria nº 164, de 23 de setembro de 2026

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  22. PORTARIA Nº 3.190, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  23. PORTARIA Nº 3.189, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  24. PORTARIA Nº 3.187, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  25. Portaria nº 3.186, de 23 de setembro de 2026

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  26. Portaria nº 3.185, de 23 de setembro de 2026

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  27. Portaria nº 3.184, de 23 de setembro de 2026

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  28. Portaria nº 3.183, de 23 de setembro de 2026

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  29. PORTARIA Nº 3.182, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. PORTARIA Nº 3.180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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