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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 105

  1. PORTARIA MJSP Nº 1.299, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  2. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.997, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  3. Portaria SERES/MEC Nº 507, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  4. PORTARIA seres/mec nº 506, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  5. PORTARIA seres/mec nº 505, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  6. PORTARIA PROGEP Nº 226, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  7. PORTARIA Nº 865, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  8. PORTARIA Nº 3.796, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  9. PORTARIA Nº 1.173, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  10. CIRCULAR Nº 91, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresCircular

  11. PORTARIA Nº 359, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  12. PORTARIA Nº 2.516, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  13. PORTARIA nº 2.515, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR nº 71, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  15. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 70, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  16. PORTARIA Nº 2.229, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. PORTARIA Nº 2.228, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. PORTARIA Nº 2.227, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. PORTARIA Nº 2.226, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  20. PORTARIA MDA nº 109, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.447, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  22. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.446, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  23. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.445, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  24. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.444, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  25. RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 344, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  26. RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 343, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 342, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  28. RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 341, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  29. RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 340, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 339, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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