Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 343, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola/Departamento de Gestão de Riscos/Coordenação-Geral da CER-Proagro
- tipo
- Resolução
- numero
- 343
- data
- 2026-09-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/09/2026, seção 1, p. 11
- data_publicacao
- 2026-09-29
- edicao
- 184
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cer/proagro-n-343-de-25-de-setembro-de-2026-735121050
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 343, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 343, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 18 de agosto e 17 de setembro de 2026, resolve:
Art 1º Não dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, dos recursos abaixo relacionados:
| Item | Proc | Mutuário | Ref Bac | Proagro |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 21066.032732/2024-50 | Fabiana Schenkel Zanata | 20230366743 | Tradicional |
| 2 | 21066.025032/2023-28 | Genuino Aville Correa | 20221670038 | Tradicional |
| 3 | 21066.033358/2024-18 | Jaime Arlei Pohl | 20231132027 | Tradicional |
| 4 | 21066.019690/2022-08 | Nelson Marasini | 20211067405 | Mais |
| 5 | 21066.032866/2024-71 | Willian Schmitz | 20230269394 | Mais |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão