PORTARIA Nº 2.227, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.227, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Sincorá, código nº MA0343000, localizado no município de Bacabal, no estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo administrativo nº 54230.003277/1998-14 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-12/Nº 113, de 19 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Sincorá, código Nº MA0343000, localizado no município de Bacabal, no estado do Maranhão.

Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica nº 5538 (30099558); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.516,0000 ha (mil, quinhentos e dezesseis hectares), constante da Portaria INCRA/SR-12/Nº 113, de 19 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 1998, que criou o PA Sincorá, código nº MA0343000, localizado no município de Bacabal, no estado do Maranhão, para a área de 1.522,6979 ha (mil, quinhentos e vinte e dois hectares, sessenta e nove ares e setenta e nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI