Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 342, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola/Departamento de Gestão de Riscos/Coordenação-Geral da CER-Proagro
- tipo
- Resolução
- numero
- 342
- data
- 2026-09-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/09/2026, seção 1, p. 10
- data_publicacao
- 2026-09-29
- edicao
- 184
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cer/proagro-n-342-de-25-de-setembro-de-2026-735104056
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 342, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 342, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 18 de agosto e 17 de setembro de 2026, resolve:
Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, dos recursos abaixo relacionados:
| Item | Proc | Mutuário | Ref Bac | Proagro |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 21066.033608/2024-10 | Almiro Cecconello | 20230209415 | Tradicional |
| 2 | 21066.033206/2024-15 | Andreia Lemartovicz Bardal | 20230270098 | Mais |
| 3 | 21066.033138/2024-86 | Delcio Cassel | 20230341687 | Mais |
| 4 | 21066.001910/2019-33 | Jose Adolfo Binsfeld | 20180589099 | Tradicional |
| 5 | 21066.033830/2024-12 | Miguel Pechek | 20231333622 | Tradicional |
| 6 | 21066.020610/2023-30 | Osmar Jose Junges | 20220437163 | Mais |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão