Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO-SRG Nº 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Regulação
- tipo
- Deliberação
- numero
- 16
- data
- 2026-10-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/10/2026, seção 1, p. 57
- data_publicacao
- 2026-10-15
- edicao
- 195
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-srg-n-16-de-14-de-outubro-de-2026-738251630
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO-SRG Nº 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO-SRG Nº 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 4 de março de 2021, e o que consta do Processo nº 50300.020530/2026-13, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até as 23h59 do dia 30/10/2026, o prazo para apresentação de contribuições de que trata o Aviso de Tomada de Subsídios SRG nº 02/2026.
Art. 2º Esta Deliberação-SRG entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO