DELIBERAÇÃO-SOG Nº 193, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 193, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos dos Processos nº 50300.013249/2022-92 e nº 50300.019577/2026-26, o resultado do Processo Seletivo Público nº 01/2026, promovido pela Comissão constituída nos termos do Acórdão nº 240-DG/2022-ANTAQ, as condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº 01/2026 e o disposto na Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, por revogação, a outorga de titularidade da empresa A B DE SOUZA TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.297.191/0001-30, constante no Termo de Autorização nº 2365-ANTAQ, de 18 de junho de 2025.

Art. 2º Declarar extinta, por revogação, a outorga de titularidade da empresa AIUB TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 52.885.479/0001-94, constante no Termo de Autorização nº 2339-ANTAQ, de 15 de abril de 2025.

Art. 3º Declarar extinta, por revogação, a outorga de titularidade da empresa J CRUZ NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.236.769/0001-39, constante no Termo de Autorização nº 1162-ANTAQ, de 24 de março de 2015.

Art. 4º Declarar extinta, por revogação, a outorga de titularidade da empresa MANAUS NAVEGACAO E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.755.273/0001-53, constante no Termo de Autorização nº 1170-ANTAQ, de 10 de setembro de 2019.

Art. 5º Declarar extinta, por revogação, a outorga de titularidade da empresa MARIO JORGE BARROSO FRANCA E CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.898.230/0001-11, constante no Termo de Autorização nº 1103-ANTAQ, de 23 de dezembro de 2014.

Art. 6º Declarar extinta, por revogação, a outorga de titularidade da empresa N J CONTRUCOES, NAVEGACAO E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.505.639/0001-80, constante no Termo de Autorização nº 1196-ANTAQ, de 16 de junho de 2015.

Art. 7º Declarar extinta, por revogação, a outorga de titularidade da empresa S M NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.984.560/0001-25, constante no Termo de Autorização nº 1174-ANTAQ, de 22 de abril de 2015.

Art. 8º A extinção das autorizações em tela não exime as empresa de eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.

Art. 9º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.

RENILDO BARROS