PORTARIA Nº 2236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Retifica a quantidade de famílias das Comunidades Quilombolas localizadas no estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando o que consta dos autos do processo nº 54000.150413/2026-19;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo administrativo nº 54000.150413/2026-19 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA nº 795, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 05/12/2024, Seção 1, que incluiu indivíduos ou famílias de Comunidades Quilombolas localizadas no estado do Espírito Santo;

Considerando a atualização cadastral realizadas nas comunidades quilombolas localizadas no estado do Espírito Santo, conforme a Nota Técnica nº 5782 (30246691); resolve:

Art. 1º Retificar o Anexo da Portaria INCRA nº 795, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, para atualizar a quantidade de famílias das Comunidades Quilombolas localizadas no estado do Espírito Santo, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I LISTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

SR	Nº	Processo	Comunidade	Município	Área/ha	Nº de Famílias Atualizado	Código PNRA	Edital RTID no DOU
SR(20)ES	1	54340.000582/2005-15	Serraria e São Cristóvão	São Mateus	1.219,56	113	ES0111000	19 e 20/12/2006 retif. 03 e 04/07/2008
SR(20)ES	2	54340.000528/2004-99	Retiro	Santa Leopoldina	519,51677	125	ES0112000	24 e 25/10/2007
SR(20)ES	3	54340.000583/2005-60	Monte Alegre	Cachoeiro de Itapemirim	1.095,75	478	ES0113000	26 e 29/09/2008
SR(20)ES	4	54340.000581/2005-71	São Domingos	Conceição da Barra e São Mateus	11.603,26	196	ES0114000	10 e 11/12/2009
SR(20)ES	5	54340.000584/2005-12	São Pedro	Ibiraçu	314,0707	43	ES0115000	10 e 11/12/2009
SR(20)ES	6	54340.001431/2012-11	Linharinho	Conceição da Barra	3.507,40	326	ES0116000	20 e 21/07/2015
SR(20)ES	7	54340.000533/2015-54	Porto Grande	Conceição da Barra	36,7076	15	ES0117000	15/10 e 22/11/2018
SR(20)ES	8	54340.000805/2015-16	Córrego do Alexandre	Conceição da Barra	171,1208	21	ES0118000	23/10 e 22/11/2018
SR(20)ES	9	54340.001365/2011-91	Roda D'Água	Conceição da Barra	722,4352	81	ES0119000	01 e 02/08/2023

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI