PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.398, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.398, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe conferem o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.096720/2021-75, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida à médica veterinária JAINE SCHNEIDER, inscrita no CRMV-SC sob o nº 10949, para a execução das atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e à participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres de brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 325, de 4 de novembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE