Metadados
- titulo
- Portaria Nº 177, de 29 de SETEMBRO de 2026
- orgao
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Nacional de Energia Nuclear/Gabinete
- tipo
- Portaria
- numero
- 177
- data
- 2026-09-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/09/2026, seção 1, p. 21
- data_publicacao
- 2026-09-30
- edicao
- 185
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-177-de-29-de-setembro-de-2026-735395559
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Nº 177, de 29 de SETEMBRO de 2026
Portaria Nº 177, de 29 de SETEMBRO de 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e tendo em vista o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, assim como o o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.793, de 22 de dezembro de 2025, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01342.002971/2026-23, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva FCE 1.05, do Serviço de Gestão da Segurança Física (SEGSF), da Coordenação de Segurança (COSEG) para a Coordenação de Planejamento e Gestão (COPLG).
Art. 2º O Anexo I da Portaria CNEN nº 116, de 26 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 29/12/2025, seção 1, páginas 76 e 77, passa a vigorar com as alterações promovidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua publicação.
Francisco Rondinelli Júnior