PORTARIA Nº 2.235, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.235, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Retifica a área e a matrícula do Projeto de Assentamento SABIÁ, código RN0231000, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo administrativo nº 54330.001095/2001-65 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-19/Nº 18, de 17 de agosto de 2001, publicada no DOU nº 181, de 20/09/2001, que criou o Projeto de Assentamento Sabiá, código RN0231000, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte;

Considerando as informações do projeto de assentamento e a base cartográfica da SR(19)RN e a Nota Técnica nº 5796 (30249669); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.214,9921 ha (mil, duzentos e quatorze hectares, noventa e nove ares e vinte e um centiares) constante da Portaria INCRA/SR-19/Nº 18, de 17 de agosto de 2001, publicada no DOU nº 181, de 20/09/2001, que criou o Projeto de Assentamento Sabiá, código RN0231000, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte, e de suas retificações anteriores, para a área de 1.209,1656 ha (mil, duzentos e nove hectares, dezesseis ares e cinquenta e seis centiares).

Art. 2º Retificar a matrícula nº 988, do Livro 2-11, do Registro Geral de Upanema, datado de 10/07/2001, constante da Portaria INCRA/SR-19/Nº 18, de 17 de agosto de 2001, publicada no DOU nº 181, de 20/09/2001, que criou o Projeto de Assentamento Sabiá, código RN0231000, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte, e de suas retificações anteriores, para a matrícula nº 2475, do Livro 2-W, do Registro Geral de Upanema, datado de 05/08/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI