PORTARIA SEFIC/MINC Nº 663, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 663, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar o valor reduzido de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO I — ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

258707 - Adote um artista- 3ª edição

FRANCELLE COSTA DA SILVEIRA

CNPJ/CPF: 09.071.590/0001-18

Cidade: Santa Cruz do Sul - RS;

Valor Reduzido: R$ 212.888,50

Valor total atual: R$ 208.972,50

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

263612 - Programação Cultural da 5ª ExpoBassano e 3º Festival do Strùnfoli

E T S ENERGIA E SONORIZACOES LTDA

CNPJ/CPF: 11.452.649/0001-60

Cidade: Nova Araçá - RS;

Valor Reduzido: R$ 13.653,20

Valor total atual: R$ 625.622,80

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

265314 - INSTITUTO EVOÉ SP - 2027-2030

ASSOCIACAO AS TEATRAIS

CNPJ/CPF: 34.697.155/0003-02

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 1.890.000,00

Valor total atual: R$ 73.060.602,00

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2512238 - Bem Viver em Arte - Reciclar, Criar e Transformar

BEM VIVER DE NONOAI

CNPJ/CPF: 20.741.515/0001-50

Cidade: Nonoai - RS;

Valor Reduzido: R$ 18.971,88

Valor total atual: R$ 129.840,52

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2512405 - O GRANDE ENCONTRO, MÚSICA DOS GAÚCHOS 12º edição

40.224.358 ANGELICA MARIA SILVA DA FONSECA

CNPJ/CPF: 40.224.358/0001-12

Cidade: Santa Cruz do Sul - RS;

Valor Reduzido: R$ 17.820,00

Valor total atual: R$ 419.920,88

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2513777 - Içara em Brasa 2026

ICARA EM BRASA LTDA

CNPJ/CPF: 56.906.195/0001-98

Cidade: Morro da Fumaça - SC;

Valor Reduzido: R$ 4.455,00

Valor total atual: R$ 922.185,00

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2515697 - Escola de Artes - ABADEUS

ASSOCIACAO BENEFICENTE ABADEUS

CNPJ/CPF: 83.852.764/0001-32

Cidade: Criciúma - SC;

Valor Reduzido: R$ 4.950,00

Valor total atual: R$ 958.965,31

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

263360 - Ritmos da Querência

DUOBR EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 23.020.443/0001-40

Cidade: Chapecó - SC;

Valor Reduzido: R$ 6.682,50

Valor total atual: R$ 53.460,00

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

265328 - Plano Anual de Atividades do Instituto Sao Paulo de Arte e Cultura 2027

INSTITUTO SAO PAULO DE ARTE E CULTURA

CNPJ/CPF: 06.112.575/0001-82

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 89.100,00

Valor total atual: R$ 16.040.850,00

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

265515 - Plano Anual de Manutenção dos Núcleos Permanentes de Formação Musical do Instituto Cacau Show

INSTITUTO CACAU SHOW

CNPJ/CPF: 11.878.898/0001-11

Cidade: Itapevi - SP;

Valor Reduzido: R$ 24.300,00

Valor total atual: R$ 4.211.610,00

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

262043 - Que Brut - Mostra e Residência de Arte Outsider - 2ª edição

LGC LALONI CRIACAO E DESIGN LTDA

CNPJ/CPF: 34.309.626/0001-04

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 5.947,43

Valor total atual: R$ 963.549,67

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

263567 - Plano Anual da Fundação Benedicto Calixto - Arte na Pinacoteca - 5º e 6º Edição

FUNDACAO PINACOTECA BENEDICTO CALIXTO

CNPJ/CPF: 55.673.255/0001-07

Cidade: Santos - SP;

Valor Reduzido: R$ 89.612,88

Valor total atual: R$ 5.126.560,23

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

264868 - Plano Plurianual de Atividades do IAE - 2027 a 2030

INSTITUTO ARTE NA ESCOLA

CNPJ/CPF: 03.684.257/0001-06

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 1,99

Valor total atual: R$ 8.956.271,54

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

2312390 - Dê asas a reutilização

ELIANA MANZAN PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 51.317.208/0001-70

Cidade: Sertãozinho - SP;

Valor Reduzido: R$ 70.098,60

Valor total atual: R$ 473.988,57

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

2512530 - TARRAFA LITERÁRIA - 18ª Edição

REALEJO EDITORA LTDA

CNPJ/CPF: 11.975.375/0001-93

Cidade: Santos - SP;

Valor Reduzido: R$ 77.477,40

Valor total atual: R$ 786.139,20

ANEXO II — ÁREA: 3 Música (Artigo 26 , § 1º )

248964 - Casa de Fado em São Paulo - IV Festival de Fado e MPB

J A DA COSTA FERNANDES PRODUCOES E EVENTOS

CNPJ/CPF: 15.295.077/0001-03

Cidade: Mairiporã - SP;

Valor Reduzido: R$ 9.652,50

Valor total atual: R$ 739.653,67