Portaria MGI Nº 8.058, DE 30 DE setembro DE 2026

Portaria MGI Nº 8.058, DE 30 DE setembro DE 2026

Estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o art. 11, § 3º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, o art. 14, § 2º, e o art. 58, § 2º, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme consta no Processe SEI nº 19962.000866/2026-18, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

Art. 2º O disposto nesta Portaria não se aplica para fins de pagamento de gratificação de desempenho às pessoas servidoras que recebem por regime de subsídio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1° de outubro de 2026.

ESTHER DWECK

ANEXO

metas globais da avaliação de desempenho institucional DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A 30 DE SETEMBRO DE 2027

Meta Global

Indicador

Fórmula de Cálculo

Unidade de Medida

Fonte de Informação

Valor de Referência

Data Valor de Ref.

Resultado Previsto (Anual)

Fortalecer as capacidades estatais mediante o alcance de, no mínimo, 75% dos indicadores definidos para o ciclo

Percentual de indicadores de entrega alcançados na iniciativa

(Somatório dos indicadores de entrega alcançados no ciclo / Total de indicadores de entrega definidos para o ciclo) x 100

Percentual

Sistema de Gestão da Estratégia (SisGE)

0

1/10/2026

75%

Modernizar o marco geral da gestão pública, assegurando o alcance de, no mínimo, 75% dos indicadores definidos para o ciclo

Percentual de indicadores de entrega alcançados na iniciativa

Somatório dos percentuais de execução dos indicadores definidos para o ciclo, dividido pelo total de indicadores definidos para o ciclo.

Percentual

Sistema de Gestão da Estratégia (SisGE)

0

1/10/2026

75%

Possibilitar a produção de mapas automáticos do imóvel para os usuários do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR)

Percentual do módulo implementado em produção no Sicar

(Percentual de funcionalidades do módulo implementadas/ total de funcionalidades especificadas)

Percentual

Sistema de Gestão da Estratégia (SisGE) e Sicar

0

1/10/2026

100%

Ampliar a efetividade da atuação da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), assegurando a conclusão de, no mínimo, 50% das entregas estratégicas prioritárias vinculadas às competências da Secretaria

Percentual de entregas estratégicas prioritárias da SEGES concluídas no ciclo

Número de entregas estratégicas prioritárias concluídas no ciclo / Total de entregas estratégicas prioritárias pactuadas para o ciclo) x 100

Percentual

Sistema de Gestão da Estratégia (SISGE); relatórios de monitoramento e Petrvs

0

31/8/2026

50%

Aumentar em 55% a economia com interoperabilidade para o governo em relação ao período anterior

Economia com interoperabilidade

Calculadora de Economia com Interoperabilidade do Portal gov.br

Percentual

Painel do Conecta gov.br

R$ 12,95 bilhões (entre 01/2024 e 07/2026)

31/07/2026

Incremento de R$ 7,12 bilhões, totalizando R$ 20,07 bilhões de economia

acumulada dentro do recorte da Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) 2024-2027

Aprimorar os processos e normativos relacionados ao planejamento, ambientação, desempenho e desenvolvimento de pessoas.

Percentual de ações implementadas para aprimoramento de processos e normativos de

(Quantidade de ações implementadas no período de apuração/ Total de ações planejadas para o período de apuração) * 100

Percentual

Relatórios e planilhas internos; Sistema Eletrônico de Informações (SEI); Portais

0

01/10/2026

80%

planejamento, ambientação, desempenho e desenvolvimento de pessoas implementadas

e sistemas específicos de gestão de pessoas; Sistema de Gestão da Estratégia (SisGE)

Aprimorar a gestão de carreiras, remuneração, aposentadorias e pensões.

Percentual de ações planejadas para aprimoramento da gestão de carreiras, remuneração, aposentadorias e pensões implementadas

(Quantidade de ações implementadas do período de apuração/ Total de ações planejadas para o período de apuração) * 100

Percentual

Sistema Eletrônico de Informações (SEI); Relatórios internos; Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe); Sistema

0

01/10/2026

80%

Integrado de Administração de Pessoal (Siape), Sistema de Gestão da Estratégia (SisGE)

Aprimorar os sistemas estruturantes de gestão de pessoal, inteligência e governança de dados

Percentual de ações implementadas para aprimoramento de sistemas e dados

(Quantidade de ações implementadas do período de apuração/ Total de ações planejadas para o período de apuração) * 100

Percentual

Business Intelligence (BI); Sistema Eletrônico de Informações (SEI); Relatórios e planilhas internos; Sistema de

0

01/10/2026

80%

Dimensionamento de Pessoas (Sisdip); Painel Gerencial Qlik Sense e SisGE

Concluir 80% das ações orientadas à democratização das relações de trabalho e à melhoria da qualidade de vida e do ambiente de trabalho da pessoa servidora no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec)

Percentual de tratamento analítico/ conclusivo das ações planejadas pelas unidades da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT)

Média aritmética das métricas = (a + b + c + d + e + f + g + h + i + j + k + l) / 12, onde:

a) IAP-SIPEC = entregas

Percentual

Sistema Eletrônico de Informações (SEI);

Sistema Integrado de Administração de

89%

30/9/2025

80%

realizadas / entregas pactuadas × 100

( IAP - Índice de Aprimoramento das Políticas do SIPEC)

b) IRDI = (RP × 0,60) / (RNP × 0,40) × 100, onde IRDI - Índice de Resolutividade das Demandas Institucionais RP

Recursos Humanos (Siape);

Sistema Eletrônico de Informações (SEI);

= Demandas prioritárias atendidas ÷ Demandas prioritárias recebidas (Peso 6) RNP = Demandas não prioritárias atendidas ÷

Demandas não prioritárias recebidas (Peso 4)

c) ITDI = (RP × 0,60) + (RNP × 0,40) × 100 Índice de

Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape);

Tempestividade das Demandas Institucionais

RP = Demandas prioritárias atendidas no prazo / Demandas prioritárias

recebidas (Peso 6)

RNP = Demandas não prioritárias atendidas no prazo / Demandas não prioritárias recebidas (Peso

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU);

d) ITPI = Itens do passivo institucional tratados / Itens acumulados no passivo institucional × 100

ITPI - Índice de Tratamento do Passivo Institucional

e) IAPU = Itens de pauta analisados / Itens de pauta recepcionados * 100 (1)

Planilhas de controle de demandas;

Painel BI;

Planilha de monitoramento de

IAPU - Índice de análise da pauta unificada

f) IMMS = Mesas setoriais monitoradas / Mesas setoriais instaladas * 100

IMMS - Índice de monitoramento das mesas setoriais

g) ITDS = Demandas tratadas / Demandas recepcionadas *

projetos;

Planos de Implementação;

Planilha de monitoramento da

100

ITDS - Índice de tratamento de demandas sindicais

h) IIPM = Ações implementadas / Ações

planejadas por determinação da CGU× 100

IIPM - Índice de Implementação dos Planos de Melhoria dos Processos

CEEXT;

Procedimento Operacional Padrão -- POPs;

Fluxos;

da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT)

i) IRDC= Demandas resolvidas / Demandas recebidas *100

Índice de Resolutividade das Demandas recepcionadas pela CEEXT

j) ISCT = Servidores capacitados no tema

Manuais;

Registros de capacitação;

Instrumentos de controle;

Evidências institucionais;

"Assédio e Discriminação" (> 6 horas) / Servidores do MGI * 100

ISCT - Índice de Servidores Capacitados no Tema

"Assédio e Discriminação"

k) IIMP = Módulos implementados em 2027/ módulos a implementar até 2028 * 100

Listas de presença;

Relatório de conclusão de cursos;

Páginas dos módulos do painel implementados;

IIMP - Índice de Implementação de Módulos do Painel

l) ITAD = Demandas administrativas atendidas no

prazo / Demandas administrativas recebidas × 100

ITAD - Índice de Tempestividade no

Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP;

Fala Br; e

Citsmart

Atendimento às Demandas Administrativas(1) refere-se se à pauta unificada da bancada sindical na mesa central

Elaborar novos planos de modelagem de negócios para as empresas estatais

Planos de modelagem de

negócios elaborados

Quantidade de planos de modelagem de negócios elaborados

Unidade

Controle interno do Gabinete da Sest

0

31/8/2025

3

Destinar imóveis para políticas públicas

Número de atos de destinação de imóveis da União contabilizados no relatório mensal SPU (Gaia - Gabinete Adjunto de Informações e Apoio à Decisão/PR)

Somatório de contratos/termos de destinação para as categorias de utilização enquadradas como políticas

Unidade

Relatório Mensal SPU (Gaia - Gabinete Adjunto de Informações e Apoio à Decisão/PR) - julho/2026

604

14/08/2026

300 destinações

públicas, excetuadas as declarações de interesse de serviço público (Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público - PDISP)

Garantir que, até o final do ciclo de avaliação, pelo menos 95% das informações dos contratos de uso compartilhado e dos colaboradores terceirizados estejam atualizadas e consistentes no SplitGov

Taxa de atualização das informações sobre contratos compartilhados e colaboradores terceirizados no SplitGov

100 x MÉDIA {[(nº contratos compartilhados com informações atualizadas no

Percentual

SplitGov

20%

19/8/2026

95%

SplitGov) / (nº contratos compartilhados em vigência na SSC)] + [(nº de contratos com DEMO com informações

dos terceirizados atualizadas no SplitGov) / (nº de contratos com DEMO em vigência na SSC)]}

Avaliar o grau de resolutividade dos requerimentos de gestão de pessoas

Índice de resolutividade dos requerimentos de gestão de pessoas

Fórmula de cálculo:

IR = [ (DC / DR) x 100 ]

IR = Índice de Resolutividade

DC = Demandas Concluídas

Percentual

Módulo de Requerimento do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe)

89%

30/6/2025

85%

DR = Demandas Recebidas

(*) apuração anual

(**) resultado: quanto maior melhor

(*) valor máximo: 100%

Aumentar em 2,5% o número de documentos disponibilizados à consulta pública

Número de documentos disponibilizados à consulta pública no sistema de informações do arquivo nacional

Σ registros novos inseridos no SIAN no período de apuração

Unidade

Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN)

3.467.351

31/07/2026

3.547.351