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RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.154, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 322, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 321, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.260, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.259, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.258, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.257, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.256, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.255, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.254, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.253, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.252, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.251, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.250, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.249, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.248, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.247, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.246, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.237, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.236, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.235, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.233, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.232, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.231, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.230, DE 16 DE junho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.587, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.585, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11.583, DE 16 de JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.576, DE 15 DE JUNHO 2026
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.145, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (*)