Portaria SAES/MS Nº 4.260, DE 16 DE junho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.260, DE 16 DE junho DE 2026

Concede adesão ao Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes ao serviço classificado, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica classificado, no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL A: 24.51

MATO GROSSO DO SUL

Nº do SNT: 2 02 24 MS 01

I - denominação: Hospital Adventista de Campo Grande Unidade Matriz / Instituição Adventista Centro Oeste de Promoção à Saúde

II - CNPJ: 24.823.958/0003-02

III - CNES: 2646773

IV - endereço: Avenida Doutor Gunter Hans, nº 5.885, Bairro: Jardim Centenário, Campo Grande/MS, CEP: 79076-900.

Art. 2º A adesão concedida ao serviço de transplante por meio desta Portaria nos termos da Nota Técnica nº 46/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.086072/2026-12, está em conformidade com o art. 12, inciso II, da Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possui validade por prazo indeterminado.

Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento do serviço pelas Central Estadual de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação do serviço para nível superior ou inferior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO